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publicado em 17/10/2011 às 17h23:

Dona de casa pode pagar a partir
de hoje R$ 27 para se aposentar

Pagamento pode ser feito em bancos, caixas eletrônicos ou ainda via internet

Do R7

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A dona de casa pode começar a pagar a partir de hoje (17) a contribuição da GSP (Guia de Previdência Social) no valor de R$ 27,25 para se aposentar por idade (60 anos) pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). 

O pagamento pode ser realizado em agências bancárias, caixas eletrônicos por telefone ou, ainda, via internet, mas exige inscrição prévia - saiba como no quadro abaixo.

A alíquota diferenciada para as contribuintes foi estabelecida após o governo estender a Lei nº 12.470/2011 para quem se dedica exclusivamente ao trabalho doméstico. Antes, a contribuição reduzida era voltada para o microeemprendedor individual e segurado facultativo.

Segundo Walter Tadeu de Faria, diretor adjunto de serviços da Febraban (Federação Brasileira de Bancos), “as instituições financeiras promoveram ajustes em seus sistemas em tempo recorde para atender essa parcela da população”.

Como adiantou o R7, cerca de 10 milhões de donas de casa aguardavam a disponibilização do sistema dos bancos para poder contribuir com apenas R$ 27,25 mensais, ou 5% do salário mínimo, para se aposentar por idade. 
 
A contribuição reduzida é voltada para quem tem renda mensal de até dois salários mínimos (R$ 1.090) e exige ao menos 15 anos de contribuição.

O pagamento pode ser feito a partir desta segunda-feira (17) apenas para quem já se inscreveu pelo site da Previdência Social e tem cadastro em programas do governo.

O pagamento do boleto deveria estar disponível desde 1º de setembro, mas, em função da greve dos bancários, as profissionais liberais só vão poder pagar o boleto agora. 

Quem ainda não fez a inscrição e pretende participar, deve se inscrever através do site da Previdência Social ou pelo telefone 135.

Códigos para pagamento


A Receita Federal alterou os códigos especiais para recolhimento voltados a trabalhadoras informais que recebem até dois salários mínimos, conforme antecipou o R7, com exclusividade.

Trata-se do número que deve ser informado na GPS (Guia de Recolhimento da Previdência Social) no momento do pagamento, que vai gerar a alíquota de apenas 5% sobre o mínimo.

Donas de casa, diaristas, vendedoras a domicílio, entre outros, poderão contribuir com R$ 27,25 mensais pelo código facultativo 1929.

Porém, para facilitar a vida de quem não pode ir ao banco todo mês, há a possibilidade de fazer a contribuição trimestral acumulada, que totaliza R$ 81,75,sem acréscimos. Neste caso, será preciso preencher o boleto com o código 1937.

Antes, a aposentadoria para esse grupo de mulheres só era possível pelo modelo de contribuição individual, voltado a profissionais autônomos, que prevê contribuição de 11% sobre o salário mínimo, ou R$ 59,95.

Com as novas regras, as interessadas vão economizar R$ 32,70 por mês.

Cobertura

A contribuição de R$ 27,25 mensais garante, além da aposentadoria, outros benefícios como auxílio-doença, salário-maternidade e licença-saúde. A família também terá direito à pensão em caso de morte da contribuinte.

Para participar, é preciso que a interessada se inscreva no CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais), do governo federal. A inscrição geralmente é efetivada pela prefeitura da sua cidade. 

O QUE É
Governo reduziu de 11% para 5% a alíquota de contribuição previdenciária para microempreendedores individuais que tenham renda anual de até R$ 36 mil. Donas de casa foram incluídas.
R$ 27,50 15 anos 10 milhões
Esse é o valor mensal para pagamento ao INSS. Antes, custava        R$ 59,95. É o tempo mínimo de contribuição para pedir o benefício, a partir dos 60 anos de idade. É o número de mulheres que poderão ser beneficiadas.
QUEM PODE
Além dos microempreendedores individuais, a possibilidade vale para mulheres sem renda própria, que se dediquem exclusivamente ao trabalho doméstico. A renda familiar mensal deve ser de até dois mínimos (R$ 1.090).
APOSENTADORIA PROPORCIONAL
Não há o direito à aposentadoria por tempo de contribuição.
BENEFÍCIOS
Aposentadoria por idade ou invalidez;
Salário-maternidade;
Licença-saúde;
Auxílio-doença;
Pensão por morte aos dependentes.
QUANDO VALE

A medida já foi sancionada e o INSS já recebe inscrições de interessadas. Porém, os bancos ainda trabalham no sistema que vai possibilitar o pagamento do boleto. 
A expectativa é que a partir do dia 13 de outubro as donas de casa já possam realizar o pagamento. Para quem já se inscreveu, a data limite para pagar o boleto é o próximo dia 17.

COMO PREENCHER A GUIA

Para imprimir a GPS, basta acessar o www.previdencia.gov.br, no campo ‘agência eletrônica: empregador/Guia da Previdência Social’.
A dona de casa tem até o dia 15 de cada mês para pagar o boleto nas centrais de autoatendimento dos bancos. Mais informações pela central de atendimento do órgão, pelo número 135.

CÓDIGOS PARA RECOLHIMENTO

Além das informações pessoais, a interessada deve informar o código que deseja pagar:

1929
É o número que deve ser informado por quem desejar fazer a contribuição mensal, de R$ 27,25.

1937
É o número que deve ser informado por quem desejar fazer a contribuição trimestral, acumulada, que totaliza R$ 81,75, sem acréscimos.

INSCREVA-SE
As inscrições podem ser registradas em qualquer agência da Previdência Social como também pela internet. Informações pelo site www.previdencia.gov.br e pela central de atendimento do órgão, pelo número 135.
Fontes: Ministério da Previdência Social e Receita Federal
 

Veja as repostas do quiz sobre gastos pessoais


 
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