27 de Maio de 2012
Professor de direito explica que proposta desrespeita legislação trabalhista
O internauta Marco Aurélio procurou a blogueira do R7 Sophia Camargo para porque ele pediu para ser demitido, com o objetivo de ganhar o seguro-desemprego e o FGTS, e quer saber se essa prática é legal.
Ele explica que é professor em uma escola particular e não quer mais continuar na escola. Ele propôs para a proprietária que ela o mandasse embora para ele retirar o FGTS e o seguro-desemprego, enquanto ele devolveria para ela a multa dos 40% do FGTS.
Entretanto, a dona da escola disse que não pode fazer a demissão retroativamente, pois a escola está em recesso e a lei dos professores não permite.
Sophia conversou com Marcel Cordeiro, professor de Direito do Trabalho e Previdência da PUC-SP e Escola Paulista de Direito (EPD), que explicou que nenhuma das posições é legal, Marco Aurélio. Tanto a sua proposta quanto a proposta da proprietária desrespeitam a lei trabalhista.
A empresa pode te mandar embora pagando todos os seus direitos. E se você não deseja mais continuar na escola, terá de pedir demissão, ficando impossibilitado de sacar o FGTS bem como receber o seguro-desemprego, além de ter de cumprir ou indenizar o aviso prévio.
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