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publicado em 29/11/2011 às 05h33: atualizado em: 29/11/2011 às 13h52

Empresa deve pagar 1ª parcela do 13º salário amanhã

Segunda parcela vem só em dezembro, com mordida do Leão sobre o valor integral

Raphael Hakime, do R7

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Os trabalhadores que têm carteira assinada e não receberam a primeira parcela do 13º salário no dia do aniversário ou nas férias, como é comum em algumas empresas, deverão ter uma boa surpresa na conta amanhã. As firmas brasileiras que optaram pelo pagamento em duas parcelas do benefício têm até esta quarta-feira (30) para depositar a grana. 

Após o depósito da primeira parte, as empresas terão até o dia 20 de dezembro para pagar a segunda parcela do 13º salário. A segunda parte virá com cobrança do imposto de renda e do INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social) sobre o valor integral do benefício, afirma o consultor do Cenofisco (Centro de Orientação Fiscal) Jorge Lobão (veja simulação no quadro abaixo).

O advogado trabalhista Gustavo Dabul explica que, geralmente, as empresas “adiantam metade do 13º na data do aniversário do empregado” por uma questão de fluxo de caixa. Isso porque uma firma com muitos empregados não vai depositar toda a grana em um mês só porque há os impostos e encargos, que, se vierem de uma vez só, causam um rombo nas contas, diz Dabul.

- Se a empresa não pagou no aniversário do funcionário e quer pagar em duas vezes, paga agora no dia 30 a 1ª parcela do 13º salário. A empresa precisa avisar o funcionário se vai pagar tudo de uma vez ou parcelado. Ela tem até o final de dezembro para pagar de uma vez só, com o prazo final em 20 de dezembro [mesma data da segunda parcela].

A empresa que não depositar a grana do 13º na conta do funcionário dentro do prazo está sujeita a punição administrativa do MTE (Ministério do Trabalho e Emprego). A multa é de R$ 170,26 por empregado e dobra em caso de reincidência. Vale lembrar, no entanto, que a firma pode optar por pagar o benefício em apenas uma parcela em dezembro, embora a minoria faça isso.

Calcule seu 13º

O Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos) estima que o 13º vá colocar R$ 118 bilhões na economia brasileira – R$ 16 bilhões a mais do que o total pago no ano passado e correspondente a 2,9% do PIB (Produto Interno Bruto, que é a soma de todas as riquezas do país). 

Para quem não tem ideia nem de quanto vai ganhar no fim do ano, o R7 ensina a fazer a conta. O 13º nada mais é que um salário adicional para o trabalhador que tem remuneração fixa.

Pela lei, o 13º consiste no pagamento de 1/12 do salário mensal do empregado por mês de serviço prestado ou fração de 15 dias. Então, um trabalhador que ficou em uma empresa por 12 meses, de janeiro a dezembro, com salário de R$ 2.000, vai ganhar mais R$ 2.000 de benefício - sem a mordida do Leão e o desconto do INSS.

Um trabalhador que foi contratado após 16 de janeiro, data-limite para ter direito ao 13º integral, vai receber um valor proporcional. Para descobrir quanto vai ganhar, basta dividir o salário mensal por 12 e multiplicar pelo número de meses trabalhados no ano. Vale lembrar que 15 ou mais dias trabalhados equivale a um mês inteiro, segundo a legislação trabalhista brasileira.

Por exemplo, um empregado contratado em 20 de junho, com um salário de R$ 2.000, vai receber 6/12 da remuneração como benefício – o que equivale a R$ 1.000, sem considerar o IR e o INSS.

Faixas do Imposto de Renda
Categoria Salário bruto - em R$ Alíquota - em % Parcela a deduzir
do imposto - em R$
1ª faixa Até 1.566,61 isento zero
2ª faixa De 1.566,62 a 2.347,85 7,5% 117,49
3ª faixa De 2.347,86 a 3.130,51 15% 293,58
4ª faixa De 3.130,51 a 3.911,63 22,5% 528,37
5ª faixa Acima de 3.911,63 27,5% 723,95

 

Simulação - Desconto da Previdência e mordida do Leão
Salário mensal bruto
- em R$
INSS - em R$*

Imposto de Renda - em R$**

1.300 143 zero
1.800 198 6,78
2.500 275 49,38
3.200 352 173,22
4.000 406,09 280,25
5.000 406,09 539,37
*Corresponde a 11% sobre o salário bruto com limite de R$ 406,09
**Imposto retido na fonte. Cálculo feito com base no salário menos o INSS
 
Simulação - O que vai para o seu bolso
Salário mensal bruto
- em R$
1ª parcela do 13º
- em R$

2ª parcela do 13º
- em R$*

Grana líquida do 13º
- em R$**
1.300 650 507 1,157
1.800 900 699,22 1.595,22
2.500 1.250 925,62 2.175,62
3.200 1.600 1.074,78 2.674,78
4.000 2.000 1.313,66 3.313,66
5.000 2.500 1.554,54 4.054,54
*Montante calculado com base no valor total do 13º com desconto da 1ª parcela, do INSS e do IR
**Soma da 1ª e da 2ª parcela com os descontos do IR e do INSS

Fonte: Receita Federal e Cenofisco (Centro de Orientação Fiscal)

 

Veja as respostas do quiz

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