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publicado em 02/06/2011 às 19h18:

Empresas devem abonar falta no trabalho
causada por greve de ônibus e da CPTM

Mas a regra não vale para quem usa carro, já que o patrão tem o controle do vale-transporte

Raphael Hakime, do R7

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As greves da CPTM (Companhia Paulista de Trens Metropolitanos) e dos ônibus metropolitanos da Grande São Paulo afetou milhões de pessoas na quinta-feira (2). Com os ônibus, trens e metrô parados, como fica a vida do empregado que precisar do transporte público para chegar ao trabalho? 

Enquete: você faltou ao trabalho por causa da greve?

Quem não conseguir chegar ao trabalho por causa da falta de transporte público não precisa se preocupar, já que os patrões são obrigados, segundo a legislação trabalhista, a abonar a ausência. A paralisação de ônibus metropolitanos, metrô e trens da CPTM “é considerada greve em serviços essenciais”, explica Carla Romar, doutora em direito do trabalho e professora da PUC-SP.

- A greve é um fator que impede que ele chegue [ao trabalho], que a gente considera de força maior. Por mais que ele tenha conhecimento com 72 horas de antecedência [três dias], ele não tem outro meio de chegar ao trabalho que não seja o transporte público. Então, isso é uma questão de força maior e, obviamente, por todos os sentidos da legislação trabalhista, garante ao empregado esse dia de falta como uma falta justificada, uma falta abonada, portanto.

A regra não está restrita a um dia apenas e vale por tempo indeterminado, desde que realmente haja uma impossibilidade de se chegar ao serviço. Carla adverte, entretanto, que essa justificativa da falta não serve para todos os empregados, já que a empresa sabe quem usa o transporte público no dia a dia.

- Isso não pode ser usado por qualquer empregado como desculpa, como o empregado que vai de carro, por exemplo. [Na contratação], o empregado faz uma declaração ao empregador - que tem a obrigação de pagar o vale-transporte - dizendo que quer ou não vale-transporte. O empregador sabe quem vem de metrô, ônibus ou trem, porque é ele quem paga o vale-transporte ao empregado.

Na quinta-feira, cerca de 2,4 milhões de pessoas foram afetadas pela greve da CPTM, que afetou todas as linhas da Grande São Paulo. A paralisação terminou no início da noite de ontem, já que a CPTM teria que desembolsar multa no valor de R$ 200 mil por dia caso descumprissem a liminar da Justiça que exigia que 90% da frota deveria estar em operação nos horários de pico durante a greve. 

Os motoristas e cobradores de ônibus intermunicipais que circulam por Santo André, São Bernardo do Campo, São Caetano do Sul, Diadema, Mauá, Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra também cruzaram os braços. Ao todo, das 19 linhas, 13 pararam completamente, três operam parcialmente e três funcionam normalmente.

Alternativas

De olho nos desfalques que pode ter em sua força de trabalho, no caso da paralisação do transporte público, algumas empresas se dispõem a pagar o traslado do funcionário de casa até o trabalho. A advogada explica que, nesse caso, o trabalhador não pode usar a paralisação como explicação para não ir trabalhar.

- Se o empregador se dispuser a oferecer outro meio de transporte às custas dele, como táxi, vans ou ônibus, aí é outra história. Há empresas que marcam um ponto de encontro em um determinado bairro, por exemplo. É diferente, já que o empregador disponibiliza outro meio para o empregado chegar ao trabalho. Então, ele não pode usar a greve como motivo de falta.

Você sabia?

Além da greve dos transportes públicos, existem outros tipos de faltas justificadas, que isentam o trabalhador de desconto na folha de pagamento por não comparecer ao serviço.

As mais comuns – e, às vezes, desconhecidas da população – são: doença do empregado, com comprovação pelo atestado médico; doação voluntária de sangue uma vez por ano; ser testemunha ou ir como parte à Justiça; exame vestibular, desde que com comprovação; e alistamento militar ou emissão do título de eleitor.

Além desses dias, o empregado também tem direito a três dias de folga, em caso de casamento, e dois dias em caso de falecimento de parentes próximos, como pais, filhos ou irmãos.

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