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A disputa em torno do controle da operadora brasileira de celular Vivo chegou (provavelmente) a seu ato final, com o acordo para que a Telefónica compre a participação ainda em poder da Portugal Telecom. Mas a competição entre as duas empresas europeias estava em aberto desde 2007.

A Telefónica dividia, até o acordo, o controle da Brasilcel (grupo que detém o controle da Vivo) com a Portugal Telecom; com o entendimento entre as duas empresas, a Portugal Telecom sai da Brasilcel - mas já negocia sua permanência no mercado brasileiro através da compra de uma participação na operadora Oi.

A fase final do negócio teve início no dia 30 de junho. Nesse dia, o governo português fez uso de sua “golden share” - nome dado à participação acionária que fica em poder do governo em áreas tidas como estratégicas e com a qual pode barrar negócios - depois de acionistas da Portugal Telecom terem aceito uma oferta melhorada da Telefónica - de R$ 13,1 bilhões (5,7 bilhões de euros) para R$ 16,4 bilhões (7,15 bilhões de euros), em valores atualizados.

O uso da “golden share” nesse caso foi considerado ilegal pelo Tribunal de Justiça da UE (União Europeia) no último dia 8. Para o órgão, Portugal “descumpriu as obrigações sobre a livre circulação de capitais” - o que seria um desestímulo para investidores de outros países do bloco. No dia 16 (quando expirou a oferta da Telefónica), o governo português reiterou sua rejeição ao fechamento do negócio.

Um dia depois a Portugal Telecom disse estar disposta a dialogar, e no dia 18 a Telefónica anunciou a contratação de um escritório de advocacia para dissolver a Brasilcel. Analistas ouvidos pela agência de notícias Efe disseram, no entanto, que objetivo era apenas pressionar a empresa portuguesa.

O negócio, no entanto, tem de ser aprovado ainda pelas autoridades reguladoras brasileiras; a expectativa da Telefónica é de concluir a operação até setembro.

Histórico

Em julho de 2007, a Telefónica enviou à CVM (Comissão de Valores Mobiliários) um comunicado confirmando que mantinha as negociações para adquirir o controle acionário da Vivo. A operadora informou à época que, até então, a Portugal Telecom não havia recebido nenhuma proposta de aquisição de sua participação na empresa.

Dias antes, o presidente da Portugal Telecom à época, Henrique Granadeiro, disse ao jornal português Diário Económico que não havia interesse na venda da Vivo. Em setembro do mesmo ano, o diretor de desenvolvimento de negócios da Telefónica, Julio Liñares, reafirmou o interesse em comprar a parcela da Vivo.

Em maio deste ano,  a Portugal Telecom declarou estar disposta a comprar a parcela espanhola da Vivo. No mesmo mês, o primeiro-ministro de Portugal, José Sócrates, afirmou o “interesse estratégico” de não ver reduzido o alcance global da Portugal Telecom. Segundo ele, o alcance da Portugal Telecom em países de língua portuguesa é um ativo (bem) para Portugal e fundamental para o desenvolvimento de sua própria estratégia de pesquisa e desenvolvimento.