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publicado em 28/07/2012 às 16h10:

Entenda a proibição da venda de novas
linhas de celular pela Anatel

TIM, Oi e Claro tiveram comercialização suspensa devido às reclamações dos usuários

Do R7


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Desde o dia 23 de julho, as operadoras de telefonia celular TIM, Oi e Claro estão proibidas pela Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) de vender chips e modems para acessar a internet em diferentes Estados brasileiros (veja infográfico abaixo).

Caso comercializem chips (plano de voz) ou internet (plano de dados, o chamado 3G), as empresas estão sujeitas a multa de R$ 200 mil por dia e por Estado. 

A decisão foi motivada pelas crescentes queixas dos consumidores em relação aos serviços dessas empresas, como atendimento deficiente aos clientes, falta de qualidade na cobertura ( “sinal fraco”) e interrupção no acesso à internet. 

De janeiro de 2011 a junho de 2012, a agência avaliou 14 indicadores diferentes antes de decidir pela suspensão da venda dos serviços. As operadoras foram afetadas porque apresentaram o maior número de reclamações em cada Estado a cada 100 mil usuários.  A Vivo, operadora líder de mercado (30% de participação), ficou de fora da suspensão porque não teve os piores indicadores em nenhum dos Estados, segundo o Ministério das Comunicações. 

A proibição vale não só para os pontos de venda autorizados como também para bancas de jornal e quiosques. Se ainda assim a comercialização for concretizada, o consumidor não terá a linha ativada (habilitada). Ele tem direito a pedir a devolução do dinheiro caso a compra tenha sido feita a partir do dia 23 de julho. 

Como a medida só vale para novas linhas de novos consumidores, usuários que tenham tido o celular roubado e sejam clientes da Tim, Oi ou Claro podem habilitar um chip com o número de celular já existente. 

A liberação das vendas só vai ocorrer quando a Anatel aprovar os planos de investimentos exigidos das três operadoras punidas. O planejamento das ações de melhoria também deverá ser feito pelas empresas que não foram penalizadas (Vivo, CTBC e Sercomtel). 

As ações deverão abordar qualidade da rede, realização de chamadas sem falhas e diminuição de interrupção de serviços. 

Além disso, todas elas deverão cumprir metas mensais de aumento na capacidade de suas redes e de atendimento aos consumidores pelo telemarketing. 

Veto nos Estados

A operadora mais punida foi a TIM, impedida de comercializar novas linhas e internet em 19 Estados: Acre, Alagoas, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Mato Grosso, Pará, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Paraná, Rio Grande do Norte, Rondônia e Tocantins, além do Rio de Janeiro. 

As vendas da Oi estão vetadas em cinco Estados: Amazonas, Amapá, Mato Grosso do Sul, Roraima e Rio Grande do Sul.
 
Já a Claro está proibida de negociar chips e internet em Santa Catarina, Sergipe e São Paulo.

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