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publicado em 09/03/2012 às 08h00:

Especialistas esclarecem dúvidas sobre o Imposto de Renda 2012

Internautas enviaram suas perguntas ao R7 e podem ver as respostas abaixo

Do R7

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Dia 30 de abril é o prazo para a entrega da declaração do Imposto de Renda 2012, referente ao exercício em 2011. Para que não haja dúvidas sobre o procedimento ou evitar que o preenchimento incorreto leve o contribuinte para a malha fina, especialistas do Cenofisco (Centro de Orientação Fiscal) responderam aos questionamentos enviados pelos leitores do R7. 

O portal tem um canal de comunicação exclusivo para as dúvidas dos internautas quanto ao acerto de contas com o Leão.  Todas as respostas ficarão armazenadas no site, organizadas por tema, e estarão à disposição para consulta. 

As questões são analisadas e respondidas pelas equipes de tributaristas do Cenofisco e da consultoria HR&Block. Para enviar sua pergunta, clique aqui.

1 - Pago um plano de saúde para mim e para minha filha. Sou o beneficiário titular e o demonstrativo dos valores pagos traz os números de CPF separados. Posso lançar todos esses valores só no meu CPF, já que minha filha não declara imposto de renda?

Cenofisco: As despesas médicas ou de hospitalização dedutíveis restringem-se aos pagamentos efetuados pelo contribuinte para o seu próprio tratamento ou o de seus dependentes relacionados na Declaração de Ajuste Anual. Portanto, na ficha de pagamentos e doações deverão ser informados os pagamentos efetuados pelo contribuinte para o seu próprio tratamento ou o de seus dependentes e os respectivos CPFs. 

2 - Minha mãe trabalha para mim como empregada doméstica com registro na carteira de trabalho e recebe, mensalmente, um salário mínimo. Eu recolho a previdência social para ela, conforme o previsto na lei. Mas, por causa do baixo rendimento dela, pago algumas despesas dela, que também é minha dependente, além de colocá-la no meu plano de saúde. Posso colocá-la como minha dependente e ainda deduzir o INSS pago do imposto devido?

Cenofisco:  Sim, pois a lei considera como dependentes pais, avós e bisavós que, em 2011, tenham recebido rendimentos, tributáveis ou não, de até R$ 18.799,32. Já a inclusão na declaração de um dependente que receba rendimentos tributáveis sujeitos ao ajuste anual, de qualquer valor, obriga a inclusão de tais rendimentos na Declaração de Ajuste Anual do declarante. Observadas as competências de recolhimentos das contribuições previdenciárias, somente podem ser deduzidos os valores recolhidos no ano-calendário a que se referir a Declaração de Ajuste Anual.


3 -
Recebi minha aposentadoria por tempo de serviço em atraso, no ano passado. O valor veio alto, já que recebi o total acumulado. Assim, o IR descontado foi de quase R$ 4.000. Devo declarar essa quantia e considerá-la um rendimento tributável? 

Cenofisco:
Pela lei, os valores recebidos são considerados um rendimento tributável e, portanto, deverá ser incluído na Declaração de Ajuste Anual do declarante.


4 - Eu e minha noiva compramos um apartamento na planta, em 2008 e, desde então, cada um de nós lançava 50% do valor na declaração do imposto de renda. Porém, em 2011 o imóvel foi financiado pela Caixa Econômica Federal e preferimos pagar o valor total no nome da minha noiva. Agora que estamos casados, devemos incluir o imóvel só na declaração dela e deixar de lançar na minha, ou, devemos continuar lançando metade do valor atual do apartamento em cada uma das declarações?

Cenofisco: Quando os casais optarem por apresentar a Declaração de Ajuste Anual em separado, todos os bens ou direitos comuns devem ser relacionados em apenas uma das declarações, independente do nome que consta na documentação dos referidos bens ou direitos, tais como imóveis, conta-corrente, veículos e ações. Na declaração do contribuinte em que não constar os bens e direitos (eles estarão descritos na declaração do cônjuge), deve ser incluída informação na coluna discriminação, utilizando-se o código 99, relatando que os bens e direitos comuns estão apostos na declaração do cônjuge e informando também o CPF do cônjuge.

5 - Posso deduzir um curso de línguas que eu pago para a minha filha, que é minha dependente?

Cenofisco: Não, pois esses gastos não são dedutíveis.

6 - Todo ano coloco meus pais, que são aposentados com salário mínimo, como dependentes na minha declaração. Meu pai tem CNPJ rural, mas não atinge o percentual para a declaração separada. Posso cair na malha fina por isso?

Cenofisco: Não, considerando que os seus pais não estão obrigados a entregar a Declaração de Ajuste Anual.

7 - Preciso incluir o valor do aluguel que pago na declaração do imposto de renda?

Cenofisco: Os valores pagos a título de aluguel não precisam ser informados na declaração de Ajuste Anual.

8 - Minha mulher recebe R$ 800 de pensão para a filha. Esse valor deve ser declarado, mesmo não sendo descontado na folha do ex-marido dela?

Cenofisco: A inclusão de um dependente que receba rendimentos tributáveis sujeitos ao ajuste anual, de qualquer valor, obriga que tais rendimentos sejam incluídos na Declaração de Ajuste Anual do declarante.

9 - Trabalhei como tradutor autônomo na Alemanha entre 2008 e 2011. Voltei ao Brasil em junho do ano passado e continuei prestando serviço para empresas europeias, recebendo meus rendimentos na minha conta em um banco alemão, já que as empresas não me pagam de outra maneira. Descobri que poderia declarar esses rendimentos no Carnê Leão, mas ele teria que ser preenchido mensalmente, o que não fiz. É possível transferir meu dinheiro da conta alemã para o meu banco no Brasil sem ter de pagar taxas e alíquotas excedentes duas vezes - uma na transferência e outra na declaração? Como regularizar a minha situação para a declaração do IR?

Cenofisco: Você deverá tributar os valores recebidos mensalmente,  por meio do Carnê Leão, com os acréscimos legais devidos (juros e multa).

10 - Fiz um tratamento médico que custou R$ 1.200 e o paguei em seis parcelas. Duas delas foram pagas em novembro e dezembro do ano passado. Posso declarar o valor total ou apenas o que já foi pago?

Cenofisco: Na ficha de pagamento e doações, informe apenas os valores pagos em 2011. 


 

Veja as respostas do quiz de impostos

 


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