27 de Maio de 2016
Desoneração fiscal prevista até 2016 chega a cerca de R$ 3,8 bilhões
O ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, assina nesta terça-feira (12) portaria que estabelece as regras para as empresas que quiserem aderir ao REPNBL-Redes (Regime Especial de Tributação do Programa Nacional de Banda Larga para Implantação de Redes de Telecomunicações).
O decreto que regulamentou o regime foi publicado no mês passado e a portaria com o detalhamento das normas deve sair na próxima quarta-feira (13).
A portaria deverá definir, por exemplo, os percentuais de tecnologia nacional e do PPB (Processo Produtivo Básico) a serem seguidos pelos projetos que vão se candidatar para receber a desoneração prevista na lei.
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