27 de Maio de 2012
Economia
Governo isenta impostos para
construção de estádios da Copa
Medida provisória quer incentivar pesquisa e inovação tecnológica no país
O governo publicou nesta quarta-feira (28) no DOU (Diário Oficial da União) a MP (Medida Provisória) 497/10, que trata da retirada de impostos sobre atividades de pesquisa e inovação tecnológica nas empresas que terão projetos aprovados para construção, ampliação, reforma ou modernização de estádios de futebol que serão utilizados já na Copa das Confederações 2013 e posteriormente na Copa do Mundo Brasil 2014.
O conjunto de benefícios de que trata o artigo foi nomeado como RECOM (Regime Especial de Tributação para construção, ampliação, reforma ou modernização de estádios de futebol).
A empresa ganha desconto total do PIS/PASEP, Cofins (Contribuição para o Financiamento de Seguridade Social), IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), e Imposto de Importação para os produtos da Copa, desde que efetuada por pessoa jurídica beneficiária do RECOM.
A aprovação dos projetos será feira pelo Ministério dos Esportes. O benefício será aplicado aos projetos aprovados até 31 de dezembro de 2012.
Só poderão se candidatar empresas que estão em situação regular em relação aos impostos e contribuições administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil.
Colaborou Ivan Torraca, estagiário do R7
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