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publicado em 30/12/2010 às 11h21:

Governo lança cartilha para quem quer
trabalhar na Argentina, Paraguai e Uruguai

Documento explica como conseguir os documentos e os principais direitos trabalhistas

Do R7

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O Ministério do Trabalho e Emprego, por meio da Coordenação Geral de Imigração, lançou neste mês a cartilha "Como Trabalhar nos países do Mercosul", formado pelos países Argentina, Paraguai e Uruguai.

O documento traz orientações importantes a todo cidadão que deseje exercer alguma atividade profissional em um dos países do bloco. O lançamento ocorreu durante a 10º Cúpula Social do Mercosul, em Foz do Iguaçu, na última semana.

A cartilha contém capítulos divididos por país, resumindo vários procedimentos burocráticos como a obtenção de documentos como migrante, os principais direitos trabalhistas, regras de saúde e segurança no trabalho, os benefícios da seguridade social, o direito de sindicalização ou onde fazer reclamações trabalhistas.

Também faz alertas sobre as possibilidades de falsas promessas de emprego, os riscos de tráfico de pessoas, erradicação do trabalho infantil, entre outras informações úteis.

A publicação foi constituída de forma tripartite no âmbito do Subgrupo de Trabalho 10 do Mercosul, que é responsável pelos temas "Trabalho e Seguridade Social", além de ter contado com a participação de representantes da Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai.

A possibilidade dessa circulação foi ampliada a partir do ano passado com a entrada em vigor do Acordo de Residência para Nacionais dos Estados Partes do Mercosul, segundo o coordenador geral de Imigração Paulo Sérgio Almeida.

-  É possível, por exemplo, que um brasileiro possa residir na Argentina e tenha o direito a trabalhar, estudar e exercer uma série de direitos da cidadania, somente pelo fato de ser brasileiro, assim como um argentino pode fazer o mesmo na Paraguai e assim por diante. Por isso é essencial que os trabalhadores saibam seus direitos conforme a legislação de cada país.

A cartilha possui duas versões, uma em português e a outra em espanhol, e será distribuída pelos Ministérios do Trabalho dos quatro países que compõe o bloco. Veja aqui o documento.


 
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