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O governo federal decretou, nesta segunda-feira (4), a inclusão dos aeroportos do Galeão, no Rio de Janeiro, e de Confins, em Minas Gerais, no PND (Programa Nacional de Desestatização). 

A concessão dos dois terminais à iniciativa privada foi anunciada pela presidente Dilma Rousseff em dezembro. A previsão é de que a licitação dos terminais seja realizada em setembro deste ano. O governo vai exigir no edital que os operadores tenham experiência com grandes terminais internacionais, com tráfego de, no mínimo, 35 milhões de passageiros por ano. 

A estimativa do governo é que sejam de R$ 11,4 bilhões os investimentos necessários no Galeão e em Confins, dos de quais R$ 6,6 bilhões para o terminal carioca e R$ 4,8 bilhões para o terminal mineiro.

No decreto desta segunda-feira, publicado no DOU (Diário Oficial da União), o governo determina que a Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) será responsável pela execução e acompanhamento do processo de desestatização dos serviços públicos explorados nesses aeroportos, sob a supervisão da SAC (Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República). 

Governo vai estimular voos a aeroportos pequenos

A SAC, por sua vez, será responsável por todo o processo de concessão - condução e aprovação dos estudos, projetos, levantamentos ou investigações que subsidiem a licitação dos terminais.

Na semana passada, a SAC autorizou a empresa EBP (Estruturadora Brasileira de Projetos) a desenvolver os estudos técnicos preparatórios para a concessão desses aeroportos. 

A empresa deverá entregar até 18 de abril quatro estudos: de mercado, de engenharia, ambientais e avaliação econômico-financeira.

 

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