O Governo Federal apresentou a proposta de unificação da alíquota interestadual do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) aos Estados da federação em 4%. Em reunião com os governadores, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, apresentou a proposta que unifica a alíquota em oito anos.
Dessa forma, todos os Estados chegarão a 4% juntos, tanto os Estados que têm alíquota de 12% como os que têm alíquota de 7%.
Para convencer os Estados que vão perder com a arrecadação, o governo propôs também dois fundos. Um será de compensação para os Estados perdedores e terá validade de 16 anos e o outro será um fundo regional de desenvolvimento industrial.
Os governadores que participaram da reunião divergem sobre a proposta e disseram que não foi possível chegar a um acordo. A partir de agora, os Estados vão estudar a proposta e novas reuniões devem ser marcadas.
O governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz, disse que a proposta do governo federal é consistente e segura.
— É a primeira vez que o Governo Federal faz uma proposta de unificação da alíquota em 4% interestadual. Quem (Estados) tiver perdas será compensado rigorosamente a cada ano com o fundo de compensação.
Segundo Queiroz, esse fundo regional permitirá que o setor privado, que recebe os benefícios fiscais, permaneça no Estado em que está atualmente, evitando o deslocamento das empresas e a consequente retração da economia local.
Os governadores do Espírito Santo, Renato Casagrande, e de São Paulo, Geraldo Alckmin, disseram que perderão com a mudança, mas que se todas as garantias forem feitas, é possível pensar em um acordo.
Casagrande, no entanto, disse que muito precisará ser discutido antes de um acordo entre os Estados.
— Se essas medidas forem todas aplicadas ao mesmo tempo, detalhadas a partir dessa reunião, é possível que haja concordância, mas essa foi a primeira vez que o governo federal apresentou oficialmente a proposta, precisamos conversar muito ainda.
Alckmin também reforçou que será preciso uma compensação real e que é preciso chegar a uma alíquota final igual para todos. Se não, segundo ele, o problema da guerra fiscal não será resolvido.
Sem acordo
O governador do Mato Grosso do Sul, Andre Puccinelli, classificou como absurda a proposta do governo federal e disse que Centro-Oeste, Norte e Nordeste sairão muito prejudicados e defendem uma outra proposta. Por eles, a redução seria diferente para os Estados e não haveria unificação.
Os que cobram 12% de ICMS chegariam a 7% e os que cobram 7% chegariam a 2%. Os dois teriam redução de cinco pontos percentuais em oito anos.
— O que querem é fatiar o cadáver. Não há uma só garantia porque parte da proposta será feita por MP e vamos acabar chupando dedo. O que querem é coloquemos voluntariamente a cabeça na guilhotina. Quem vai por a cabeça na guilhotina?
O governador de Goiás, Marconi Perillo, disse que a reunião com o governo federal acabou em uma grande "choradeira" dos Estados.
— Os Estados, de maneira geral, colocaram seu estado de penúria. Cada dia que passa aumenta a receita em favor da União e diminuem os impostos compartilhados com municípios e Estados. Há interesse em encontrar uma solução gradual, mas a proposta inicial tem muitas divergências.