27 de Maio de 2012
Economia
Governo vai tentar votar hoje fundo de
previdência complementar, diz líder
Proposta criaria o Funpresp para servidores federais em todo o país
O governo vai tentar colocar em votação na tarde desta quarta-feira (8) o projeto de lei que cria o Funpresp (Fundo de Previdência Complementar do Servidor Público da União). O líder do governo, Cândido Vaccarezza (PT-SP), reconheceu que pode ter dificuldade, disse que vai "sentir o clima", mas que a determinação é votar.
- Vamos iniciar o debate e eu quero votar até o texto básico [que exclui os destaques apresentados pelos partidos], mas é preciso ver como anda o Plenário, perceber o número de deputados e sentir a até que horas nós podemos levar a discussão.
Vaccarezza disse ainda que analisou as notas taquigráficas das sessões do ano passado e que o acordo feito com os partidos de oposição era votar o texto de prioridade do governo antes do Carnaval.
Ontem, o PSDB e DEM propuseram que o Funpresp fosse votado apenas depois do carnaval, depois do dia 27 de fevereiro.
A base aliada do governo também não tem consenso sobre o tema. O PDT disse que vai votar contra o projeto e prometeu também tentar obstruir a pauta.
- O líder do PDT me informou que vai votar contra. Esse é um direito dos partidos.
Antes do fundo, os deputados ainda precisam votar o segundo turno da proposta que garante proventos integrais para aposentados por invalidez (PEC 270/08).
Projeto
O fundo prevê aposentadoria até o teto do INSS para o funcionalismo público, hoje R$ 3,6 mil. A intenção do governo é reduzir o déficit da Previdência.
Para receber mais que o teto, o servidor terá que contribuir para o fundo complementar, que pagará uma aposentadoria extra a partir de 35 anos de contribuição.
No sistema como é hoje, o servidor contribui com 11% sobre o salário total e a União com 22%, para receber o mesmo salário da ativa. Se aprovado o projeto, para receber mais que o teto, o servidor teria que aderir ao Funpresp e contribuiria com 7,5% sobre o que exceder o teto. A união contribuiria com 8,5% do que ultrapassar o teto.
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