27 de Maio de 2016
Hidrelétrica sem licença é parte de complexo dos rios Tapajós e Jamanxim
A Justiça Federal em Santarém proibiu a concessão de licença ambiental para a usina São Luiz do Tapajós enquanto não forem feitas a consulta prévia aos índios afetados e a AAI (Avaliação Ambiental Integrada) dos impactos de todas as usinas planejadas para a bacia do rio Tapajós. O juiz fixou multa diária de R$ 100 mil em caso de desobediência à proibição.
Na decisão em que concedeu a liminar, o juiz José Airton de Aguiar Portela determinou que a avaliação deverá considerar, inclusive, as compensações no que diz respeito à infraestrutura urbana, rodoviária, portuária e aeroportuária — além de investimentos em saúde e educação nos municípios de Santarém, Jacarecanga, Itaituba, Novo Progresso, Trairão, Rurópolis, Aveiro e Belterra.
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