26 de Maio de 2012
Economia
publicado em 29/06/2010 às 07h43:
Loja pode impor limite mínimo de compra com cartão?
Sophia Camargo diz que cartões devem funcionar como forma de pagamento à vista
Do R7
Os estabelecimentos comerciais têm direito de estipular limite mínimo de compra com cartão de crédito? Leitor diz que em Itaquaquecetuba (interior de SP), onde mora, é comum que as lojas só aceitem passar cartão acima de R$ 20. Está certo isso?
Segundo a advogada especializada em direito do consumidor Joung Won Kim, as lojas não podem estabelecer limite mínimo de compras para o cartão de débito nem para o cartão de crédito, pois estas formas de pagamento são consideradas à vista. A partir do momento em que elas aceitam cartão, não podem impor limites. Se você fizer uma denúncia ao Procon, a loja estará sujeita a fiscalização e multa.
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