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publicado em 19/07/2012 às 10h45:

Menos de quatro em cada dez empregados
domésticos têm carteira assinada no Brasil

No geral, porém, formalização sobe e chega a 53,6% entre 2003 e 2010, segundo OIT

Da Agência Brasil

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A formalização entre empregados domésticos, que inclui empregadas, diaristas, jardineiros, motoristas, entre outras funções, não chega a 40% em nenhum dos Estados brasileiros. 

Apesar dos dados do relatório Perfil do Trabalho Decente no Brasil: um Olhar sobre as Unidades da Federação, divulgado nesta quinta-feira (19) pela OIT (Organização Internacional do Trabalho), indicar avanço na formalização dos trabalhadores do País, o acesso à proteção social, a benefícios e à Previdência não atingiu os trabalhadores domésticos. Entre 2003 e 2010, a formalização alcançou 53,6%, segundo o estudo.

São Paulo é o Estado onde há o maior índice de formalização, com 38,9% dos trabalhadores domésticos com carteira assinada, seguido por Santa Catarina (37,6%) e Distrito Federal (37%). No Amazonas, no Ceará e no Piauí, o índice de formalização não atinge 10% dos empregados domésticos — 8,5%, 9,3% e 9,7%, respectivamente.

Segundo dados da Pnad (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios), do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), usados pela OIT no estudo, há 6,9 milhões de trabalhadores domésticos entre 16 e 64 anos no Brasil, dos quais cerca de 93% são mulheres — o que corresponde a 6,4 milhões de pessoas. Desse total, 61,9% são negras. 

José Roberto da Silva, 40 anos, trabalha há 25 anos e não teve carteira assinada por 15 anos. Segundo ele, sua formalização foi feita por meio do incentivo dos patrões. 

— Trabalhar dentro do que a lei garante traz mais conforto, segurança e a garantia de um trabalho mais digno, com aposentadoria. Todos os trabalhadores deveriam buscar emprego com carteira assinada. 

De acordo com a diretora da OIT no Brasil, Laís Abramo, constata-se que os trabalhadores domésticos não têm os mesmos direitos que o conjunto dos outros trabalhadores assalariados do país. 

— Houve aumento de formalização entre esses empregados, mas em ritmo inferior ao restante do mercado de trabalho.

Desde 2010, tramita no Congresso a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) das Domésticas, que tem o objetivo de reduzir a informalidade no setor e ampliar o direito dessas trabalhadoras.

De acordo com a proposta, os empregados deverão ter direito ao FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), limitação de jornada de trabalho, recebimento de hora extra e adicional noturno, férias, décimo terceiro salário, entre outros benefícios. 

A PEC ainda não foi aprovada porque não houve definição quanto ao número de dias de trabalho que caracterizarão o vínculo empregatício, o que atinge especialmente os empregados diaristas.

 

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