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publicado em 06/02/2013 às 13h27:

Ministério da Justiça abre processo contra BB por cobrança indevida

Consumidores enviaram denúncias sobre seguro não contratado

Do R7

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A Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça (Senacon/MJ), por meio de Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC/MJ), instaurou, nesta quarta-feira (6), processo administrativo contra o Banco do Brasil para investigar a prática de cobrança indevida do “Seguro Proteção Ouro” sem a solicitação do consumidor. 

A abertura do processo foi publicada no Diário Oficial da União de hoje.

O ministério analisou documentos e denúncias de consumidores e verificou indícios de prática comercial abusiva. 

O diretor do DPDC do Ministério da Justiça, Amaury Oliva, ressaltou que o consumidor tem o direito de ter informação clara sobre os produtos e serviços ofertados para então contratá-los. 

— Ele jamais deve ser cobrado por algo que nunca solicitou. 

Caso tenha havido cobrança indevida, o BB poderá ser multado em até R$ 6,2 milhões, de acordo com o Código de Defesa do 
Consumidor.

O banco tem dez dias, a partir do recebimento da notificação, para apresentar defesa. 

Procurado, o Banco do Brasil afirmou que só irá se pronunciar quando receber a notificação. 

 

 

Veja respostas do quiz sobre direitos do consumidor

 
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