R7 - Notícias

Buscar no site
Eu quero um e-mail @R7
Esqueci minha senha

26 de Novembro de 2014

Você está aqui: Página Inicial/Notícias/Economia/Notícias

Icone de Economia Economia

publicado em 08/02/2013 às 12h59: atualizado em: 08/02/2013 às 14h30

Ministério da Justiça multa TAM e GOL em R$ 3,5 milhões

Companhias aéreas praticavam venda casada de passagem e seguro

Do R7

Publicidade

A Senacon/MJ (Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça), por meio do DPDC/MJ (Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor), multou, nesta sexta-feira (8), as empresas GOL e TAM em R$ 3,5 milhões pela venda casada de passagens aéreas e seguros de viagem. 

Em investigação, o Ministério da Justiça comprovou que, ao comprar a passagem, o consumidor era induzido a adquirir também o seguro “assistência viagem”, um serviço pré-selecionado pelo site das empresas. 

Caso não quisesse o produto, o passageiro deveria desmarcar o item selecionado antes de concluir o pagamento, mas isso não era informado. 

De acordo com o diretor do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério da Justiça, Amaury Oliva, o procedimento levava o consumidor ao erro.

— A prática de venda casada, além de ofender o princípio da boa-fé objetiva, viola os direitos e garantias previstos no Código de Defesa do Consumidor.

MJ abre processo contra BB por cobrança indevida

TAM irá pagar R$ 3.000 a passageiro que voou em assento molhado

TAM e GOL estão entre as companhias com menos segurança

A multa de R$ 3,5 milhões para cada uma das companhias considerou o Código de Defesa do Consumidor, a prática abusiva e a quantidade de pessoas atingidas.

A penalidade deverá ser depositada no FDD (Fundo de Defesa de Direitos Difusos) do Ministério da Justiça e os valores serão utilizados em ações voltadas à proteção do meio ambiente, do patrimônio público e da defesa dos consumidores.

Procurada, TAM não comentou o assunto até a publicação desta reportagem.

Outro lado

A GOL informou, por meio de nota, que esse tema foi negociado e regulado pelo Ministério Público de São Paulo por meio de um Termo de Ajuste de Conduta firmado em dezembro de 2008 e cumprido rigorosamente desde então

— A companhia irá recorrer da decisão do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor no prazo estabelecido para recurso.

 

 

Veja respostas do quiz sobre direitos do consumidor

Veja Relacionados:  TAM, GOL, seguro, Ministério da Justiça, multa
TAM  GOL  seguro  Ministério da Justiça  multa 
 
Espalhe por aí:
  • RSS
  • Flickr
  • Delicious
  • Twitter
  • Digg
  • Netvibes
  • Facebook
  • Google
 
 
 
 

Fechar
Comunicar Erro

Preencha os campos abaixo para informar o R7 sobre os erros encontrados nas nossas reportagens.

Para resolver dúvidas ou tratar de outros assuntos, entre em contato usando o Fale Com o R7
Mensagem enviada com Sucesso!Erro ao enviar mensagem, tente novamente!

 

 


Shopping