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publicado em 07/08/2012 às 08h05: atualizado em: 07/08/2012 às 10h30

Ministério Público pede à Justiça a retomada da suspensão das vendas de chips da TIM no Paraná

Promotores se apoiam em relatório da Anatel que mostra interrupção de chamadas

Do R7, com Agência Brasil

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O MP (Ministério Público) do Paraná entrou na Justiça para pedir de volta a suspensão, no Estado, da venda de chips da operadora de telefonia celular TIM.

A ação do MP foi protocolada na última segunda-feira (6) e é assinada pela Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de Curitiba.

Os promotores pedem à Justiça que a TIM volte a ser proibida de estabelecer novos contratos no Paraná enquanto as seis metas de qualidade apontadas pela Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) não forem respeitadas.

De acordo com a ação, em apenas um único dia — 8 de março deste ano — quase 8,2 milhões de clientes da TIM, consumidores do plano Infinity, foram afetados por desligamentos provocados pela operadora, segundo dados extraídos de um relatório da Anatel. 

Nesse mesmo dia, os usuários teriam pago cerca de R$ 4,3 milhões por serviços não prestados em sua totalidade pela operadora.

Pelo plano Infinity, o usuário paga apenas a ligação, e não a duração da chamada. O MP requer que a TIM seja condenada a indenizar os consumidores com a devolução em dobro dos valores cobrados indevidamente pela operadora.

A Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa do Paraná ingressou, também na última segunda-feira (6), com uma ação parecida contra a TIM. Os deputados também pedem que a suspensão contra a operadora seja retomada.

Suspensas no último dia 23 de julho como forma de punição pela má qualidade dos serviços prestados, as vendas de novas linhas de celulares e internet das operadoras TIM, Claro e Oi foram liberadas pela Anatel na última sexta-feira (3).

Outro lado

A TIM informa que o Paraná receberá investimento de R$ 95 milhões ainda este ano  para a ampliação e modernização da rede na região, conforme descrito no plano apresentado recentemente à Anatel.

Segundo a operadora, todos os equipamentos para os planos de voz (linhas telefônicas)  foram modernizados e a estrutura de internet também será melhorada.

Suspensão

A TIM foi a operadora mais punida, impedida de comercializar chips e modems em 19 Estados: Acre, Alagoas, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Mato Grosso, Pará, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Paraná, Rio Grande do Norte, Rondônia e Tocantins, além do Rio de Janeiro. 

As vendas da Oi foram vetadas em cinco Estados: Amazonas, Amapá, Mato Grosso do Sul, Roraima e Rio Grande do Sul.
Já a Claro esteve proibida de negociar chips e internet em Santa Catarina, Sergipe e São Paulo.

De janeiro de 2011 a junho de 2012, a agência avaliou 14 indicadores diferentes antes de decidir pela suspensão da venda dos serviços. As operadoras foram afetadas porque apresentaram o maior número de reclamações em cada Estado a cada 100 mil usuários. 

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