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publicado em 26/04/2013 às 08h28:

Ministro do TST debate modernização
das leis trabalhistas na FecomercioSP

Evento vai discutir impacto da legislação nos custos das empresas

Do R7

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O ministro do TST (Tribunal Superior do Trabalho) Guilherme Augusto Caputo Bastos vai debater a modernização das leis trabalhistas nesta sexta-feira em um evento da FecomercioSP (Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo) e da CNI (Confederação Nacional da Indústria).

No evento serão realizados dois debates. No primeiro, haverá a apresentação de um panorama da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) 1943-2013 e do estudo "101 Propostas para a Modernização Trabalhista".

O documento, desenvolvido pela CNI, trata de temas fundamentais para a indústria e a área de comércio e serviços, como os gargalos da legislação que aumentam os custos das empresas e reduzem a competitividade.

Além de detalhar o problema, o estudo sugere a solução e a forma legal para adotá-la, seja por projeto de lei, revogação de súmulas do TST ou mudanças nas normas de regulamentação do Ministério do Trabalho.
 
A segunda discussão partirá da abordagem de aspectos de um estudo em andamento, encomendado pela FecomercioSP à FGV (Fundação Getulio Vargas), sobre os impactos diretos e indiretos que as súmulas judiciais e a consequente jurisprudência que registram podem causar sobre os custos trabalhistas para empresas e a sociedade no geral.
 
Entre os palestrantes também estão o sociólogo e presidente do Conselho de Emprego e Relações do Trabalho da FecomercioSP, José Pastore; a gerente Executiva do Conselho de Relações do Trabalho da CNI, Sylvia Lorena; o pesquisador da FGV, André Portela; e o deputado federal Guilherme Campos (PSD-SP).

Mais de 200 pessoas já se cadastraram para o seminário. A entrada é gratuita e as vagas limitadas. As inscrições podem ser realizadas através do site da FecomercioSP.

 

Veja as respostas certas neste link.

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