R7 - Notícias

Buscar no site
Eu quero um e-mail @R7
Esqueci minha senha

28 de Novembro de 2014

Você está aqui: Página Inicial/Notícias/Economia/Notícias

Icone de Economia Economia

publicado em 14/11/2012 às 10h50:

Nota fiscal deverá informar valor dos impostos
cobrados sobre produtos e serviços

Projeto aprovado na Câmara dos Deputados depende de assinatura da presidente

Carolina Martins, do R7, em Brasília

Publicidade

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (13), um projeto de lei que obriga os comerciantes a colocarem na nota fiscal dos produtos vendidos quais são os impostos que incidem sobre a mercadoria ou serviço comercializado.

A ideia é aumentar a transparência dos tributos cobrados no País, para que o consumidor saiba exatamente quanto está pagando de imposto. A proposta tramita no Congresso desde 2007 e já foi aprovada no Senado.

Para virar lei, o projeto deve ser sancionado pela presidente Dilma Rousseff.

Vantagens x desvantagens

O argumento dos deputados é que o brasileiro, ao saber exatamente quanto paga de imposto em cada produto, possa cobrar de forma mais efetiva uma reforma tributária. No entanto, o advogado tributarista Lázaro Rosa da Silva não acredita que a medida, por si só, seja capaz de incentivar um movimento popular.

Na visão do especialista, o projeto é bom porque o contribuinte tem direito de saber o que está pagando ao adquirir uma mercadoria ou serviço.

— O brasileiro precisa saber o que ele está pagando e quanto ele está pagando, mas isso não vai fazer o consumidor exigir uma reforma, porque não é uma característica do brasileiro neste momento.

O tributarista alerta ainda para o risco de a nova medida gerar o repasse de gastos do comerciante ao consumidor, por meio do aumento no preço dos produtos. Segundo ele, não é barato alterar o sistema de emissão de nota fiscal.

— O comerciante vai enfrentar dificuldade conforme o prazo que for dado para adequação a esse projeto. A mudança no sistema de concessão de documento fiscal custa caro e deve ser repassado para o consumidor.

Punição

De acordo com o projeto de lei, o estabelecimento que não informar os impostos na nota fiscal ficará sujeito às punições previstas no Código de Defesa do Consumidor. As sanções vão desde multa e suspensão da atividade até a cassação da licença de funcionamento.

 

Veja respostas do quiz sobre direitos do consumidor

Veja Relacionados:  Câmara dos Deputados, Dilma, Congresso
Câmara dos Deputados  Dilma  Congresso 
 
Espalhe por aí:
  • RSS
  • Flickr
  • Delicious
  • Twitter
  • Digg
  • Netvibes
  • Facebook
  • Google
 
 
 
 

Fechar
Comunicar Erro

Preencha os campos abaixo para informar o R7 sobre os erros encontrados nas nossas reportagens.

Para resolver dúvidas ou tratar de outros assuntos, entre em contato usando o Fale Com o R7
Mensagem enviada com Sucesso!Erro ao enviar mensagem, tente novamente!

 

 


Shopping