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publicado em 15/06/2011 às 17h10:

Nova regra do FGTS vai permitir saque
para quem tem 35 anos de contribuição

Hoje, saque só pode na hora da aposentadoria ou após três anos sem depósitos no fundo

Do R7

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Uma nova regra vai permitir que o FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) seja sacado pelo trabalhador que já tem 35 anos de contribuição e nunca mexeu no dinheiro durante o tempo de contribuição. A medida, que já foi aprovada no Senado, ainda deve ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pela presidente Dilma Rousseff antes de passar a valer.

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou o projeto nesta quarta-feira (15). O tempo de 35 anos vale para os homens. Para as mulheres, dos depósitos do FGTS poderão ser sacados quando ela completar 30 anos de contribuição.

Atualmente, a lei que regula o fundo do trabalhador prevê a possibilidade de movimentação da conta do FGTS na ocasião de aposentadoria do trabalhador, quando ele fica mais de três anos seguidos sem depósitos ou na hora de comprar o primeiro imóvel.

A deputada Andreia Zito (PSDB-RJ), relatora do projeto na Câmara, afirmou que hoje os trabalhadores são estimulados a adiar os pedidos de aposentadoria à Previdência Social por causa do fator previdenciário, que reduz o valor dos benefícios.

- Uma das consequências dessa medida é a de impedir que o trabalhador tenha acesso ao seu patrimônio no FGTS em estágio da vida que demanda ações preparatórias para a velhice.

O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Isso significa que se as duas comissões aprovarem a mudança, ela segue direto para aprovação da presidente.


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