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publicado em 25/06/2010 às 09h56:

Obras da usina de Angra 3 podem ser suspensas

Ministério Público quer que local passe por avaliação sobre risco de acidentes graves

Da Agência Brasil

As obras de construção da Usina Nuclear Angra 3, no litoral sul do Estado do Rio de Janeiro, podem ser suspensas. O MPF (Ministério Público Federal) em Angra dos Reis recomendou que o local passe por uma avaliação de segurança sobre o risco de acidentes de grandes proporções antes que o projeto prossiga.

A procuradoria pediu que essa análise seja feita pela CNEN (Comissão Nacional de Energia Nuclear). Caso a recomendação não seja atendida no prazo de dez dias, o MPF ajuizará uma ação civil pedindo o seu cumprimento.

O procurador Fernando Amorim Lavieri informou que uma norma da Aiea (Agência Internacional de Energia Atômica) prevê que essa análise seja feita antes do licenciamento de usinas nucleares.

Segundo ele, no caso de Angra 3, a licença concedida pela CNEN determina que o estudo seja apresentado no relatório final de análise de segurança.

- Foge a qualquer critério de racionalidade admitir que estudos que devem ser considerados na aprovação ou na elaboração da usina sejam apresentados somente após a sua construção. Se a análise for concluída apenas no fim das obras, não tem como ser usada no projeto de Angra 3. Não tem lógica.

O procurador informou que a CNEN tinha conhecimento dessa norma da Aiea desde 2008, época em que foi expedido um relatório de funcionários da área técnica do órgão regulador sobre o tema.

Na recomendação, Lavieri lembra que o projeto de Angra 3 é da década de 1970 e, portanto, anterior ao acidente da Usina Three Mile Island, em 1979, nos Estados Unidos. A partir desse acidente foram feitas várias modificações nas normas de segurança nuclear.

O procurador acredita que o problema será resolvido de forma amistosa, sem que seja preciso recorrer a uma ação na Justiça.

- Acho que, se prevalecer o bom-senso, vão acolher a recomendação e não haverá necessidade de ação civil. Se for à Justiça, pode demorar demais.

A Comissão Nacional de Energia Nuclear concedeu, no dia 31 de maio, licença definitiva para a construção de Angra 3, um investimento de R$ 8,4 bilhões.

Procuradas, a CNEN e a Eletronuclear, responsável pelas obras de Angra 3, não responderam.


 
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