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publicado em 16/12/2011 às 12h53:

Pais só fica liberado de pagar pensão alimentícia
depois que filho fica idependente financeiramente

Mesmo depois de completar 18 anos, se filho estiver estudando mantém o direito

Do R7

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Filhos têm direito a receber pensão alimentícia até obterem independência financeira ou se emanciparem. Por isso, nem sempre ao completar 18 anos para de receber uma “mesada” do pai.

Conforme determinou o STJ (Supremo Tribunal Federal), por meio da Súmula 358, “o cancelamento de pensão alimentícia de filho que atingiu a maioridade está sujeito à decisão judicial, mediante contraditório, ainda que nos próprios autos”.

Ou seja, ao atingir 18 anos a exoneração de pensão alimentícia não é automática, é preciso comprovar que o comntemplado não necessita mais do benefício.

Por outro lado, mesmo antes de atingir a maioridade legal, é possível parar de pagar pensão a um filho que tenha se casado ou esteja em uma união estável.

O filho também pode solicitar sua emancipação, isso pode ocorrer caso ele já se sustente por conta própria. No entanto, se ao completar 18 anos, o herdeiro não esteja estudando, há a possibilidade de perder o direito ao recebimento.

Em compensação, se estiver cursando ensino médio ou superior, o alimentado deve receber pensão até completar os 24 anos ou até o fim do curso superior, o que vier primeiro.

Segundo o advogado especializado em direito de família, Antonio Ivo Aidar, há exceções.

- Agora se ele ingressar na faculdade, repetir duas, três vezes o primeiro ano, e tiver 20 anos de idade, cessa a obrigação de pensão. São aqueles estudantes profissionais, né?

Veja mais informações no vídeo abaixo:


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