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30 de Outubro de 2014

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publicado em 04/04/2013 às 00h30:

Patrão de doméstica terá de calcular hora extra ainda neste mês para pagamento em maio

É preciso negociar o horário do expediente e combinar tempo a mais no serviço

Do R7

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Para evitar problemas, o patrão de empregada doméstica terá de anotar todo o período que excedeu a jornada de trabalho para efetuar o pagamento de horas extras no salário referente a abril, que será pago em maio.

O trabalhador doméstico tem direito a uma jornada diária de 8h limitada a 44h semanais. Qualquer tempo gasto no trabalho acima desse expediente terá que ser pago em forma de hora extra.

O horário de cumprimento da jornada pode ser negociado entre o empregado e o patrão.

Os trabalhadores também têm direitos a horário para almoço e também descanso  que não está incluso nas 8h diárias limitada a 44h semanais.

Os funcionários que dormem na residência onde desempenham as suas funções também devem ficar atentos ao cumprimento do expediente e não pode além do seu horário fazer atividades espontâneas, como até mesmo lavar os pratos.

A nova legislação foi promulgada pelo Congresso nesta terça-feira (2). Com a lei, o patrão passa a ter gastos extras imediatamente.

O R7 ouviu especialistas para tirar as principais dúvidas de patrões e empregados. As questões foram respondidas pela consultora trabalhista e previdenciária da Crowe Horwath Brasil, Patrícia Araújo e os advogados do escritório Mascaro Nascimento Advocacia Trabalhista, advogados Ana Karina Bloch Buso e Marcelo Mascaro Nascimento. 

Confira os gastos extras do patrão
A partir de abril, empregadores terão que pagar salário, horas-extras, FGTS e outros benefícios
Direitos Profissionais Gastos
do patrão
Jornada Almoço Descanso
 
Hora extra Adicional
noturno
Dorme
no trabalho
Diaristas Alimentação
e moradia
Outros
benefícios
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