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A Prefeitura de São Paulo irá dispensar o alvará de funcionamento e a taxa de abertura de empresa para quem quiser aderir ao programa de incentivo à formalidade, conhecido como MEI, Microempreendedor Individual.  A medida entra em vigor na próxima segunda-feira (23) e deve beneficiar 1 milhão de trabalhadores informais que atuam na clandestinidade, segundo informações exclusivas concedidas ao R7 por Rodrigo Garcia, secretário de Modernização e Gestão de São Paulo.

- Vamos fazer uma ação conjunta com o governo estadual e federal para levar esses trabalhadores à formalidade e acelerar o processo de abertura da empresa. Teremos ainda um poupatempo do empreendedor em todas as 31 subprefeituras, além de um site em conjunto com o governo estadual.

O cadastro no MEI poderá ser feito pelo portal do empreendedor (http://www.portaldoempreendedor.gov.br) gratuitamente, por meio do preenchimento do formulário com informações sobre o negócio. Para os moradores da capital, o envio do CCM, que é o número da inscrição da empresa no município, será feito pelo correio e o microempresário terá um contador para ajudá-lo de graça.

Para aderir ao MEI, o trabalhador informal deve ter renda de até R$ 3.000 por mês e trabalhar apenas com produtos que tenham nota fiscal. Ele poderá contratar até um funcionário, não terá que pagar impostos e a única despesa será uma taxa fixa mensal de 11% do salário mínimo (R$ 51,15), sendo que R$ 5 serão destinados ao pagamento de ISS (imposto sobre serviços), R$ 1 de ICMS (taxa de circulação de mercadorias). O restante será dividido entre Previdência Social (R$ 13,95) e FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) de R$ 37,20.

Desde a criação do programa, em julho deste ano, cerca de 40 mil empreendedores se cadastraram em todo o Estado de São Paulo. Com as ações da prefeitura municipal, a tendência é que esse número chegue a 300 mil até dezembro de 2010.