R7 - Notícias

O presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT-RS), defendeu no início da tarde desta quinta-feira (9), agilidade na votação do Funpresp (Fundo de Previdência Complementar do Servidor Público da União). Ontem, o governo tinha a determinação de votar o projeto, mesmo com possível obstrução da oposição, mas o presidente adiou a análise para a próxima terça-feira (14).

- Esse não é um tema fácil, simples, vocês sabem que os servidores públicos exercem também uma pressão sobre o Parlamento razoável. Eu mesmo não tenho acordo em todos os temas da matéria, do projeto, mas acho que é uma matéria importante para o país, precisa ser votada.

Marco Maia disse que é importante votar o Funpresp, assim como é preciso  'tratar com celeridade e com velocidade o tema da previdência".

-  Esse é sempre um tema recorrente que o Brasil precisa equilibrar suas contas na área da previdência para poder inclusive garantir a aposentadoria de todos os servidores do futuro. E para ter sistema estável, sou defensor que essa matéria seja discutida e votada o mais rápido possível.

Sobre ter adiado a votação contra a vontade do governo, o presidente da Casa disse que o fez por falta de acordo.

- O governo tinha essa orientação (de votar na quarta), mas nós não tínhamos acordo. [...] O PR não dava acordo, o PDT não dava acordo, a própria bancada do PT tinha dúvidas sobre o encaminhamento, não havia acordo e nenhuma condição de se discutir e debater e se votar no dia de ontem.

O petista disse ainda que tem procurado escutar todos os líderes, mas não é obrigado a seguir a posição de nenhum deles, nem mesmo do governo.

- Vocês sabem que tenho conduzido a Câmara de forma mais democrática possível. [...] O governo tem opinião, posição, propõe, coloca suas opiniões, mas eu não sou obrigado a acatar em todos os momentos a opinião que vem do governo. Nesse caso específico, minha avaliação foi que não era prudente nós levarmos a votação no primeiro dia de trabalho da Câmara dos Deputados, até 3h ou 4h da manhã.

Funpresp

O fundo  prevê aposentadoria até o teto do INSS para o funcionalismo público, hoje R$ 3,6 mil. A intenção do governo é reduzir o déficit da Previdência.

Para receber mais que o teto, o servidor terá que contribuir para o fundo complementar, que pagará uma aposentadoria extra a partir de 35 anos de contribuição.

No sistema como é hoje, o servidor contribui com 11% sobre o salário total e a União com 22%, para receber o mesmo salário da ativa. Se aprovado o projeto, para receber mais que o teto, o servidor teria que aderir ao Funpresp e contribuiria com 7,5% sobre o que exceder o teto. A união contribuiria com 8,5% do que ultrapassar o teto.