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publicado em 21/11/2011 às 17h23:

Procon-SP autua três sites de compras
coletivas por desrespeito ao consumidor

Groupon, Click On e Peixe Urbano podem receber multa que varia de R$ 400 a R$ 6 milhões

Do R7

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O Procon-SP informou nesta segunda-feira (21) que autuou os sites Groupon, Click On e Peixe Urbano, especializados em compras coletivas, por descumprirem as regras do CDC (Código de Defesa do Consumidor). Outras 11 lojas físicas também foram notificadas pelo mesmo motivo.

Entre os problemas, foram verificados falta de garantia no cumprimento do acordo, recusa na devolução do dinheiro se a empresa não prestar o serviço corretamente e falta de informações sobre o percentual correto de desconto, o que impede uma comparação de preços precisa.

Além dos sites, 11 lojas físicas que vendem produtos e serviços por meio das ofertas nestes sites também foram autuadas pelo Procon-SP.

Nestes estabelecimentos, os fiscais constataram problemas semelhantes aos dos sites, entre eles informações incompletas ou inexistentes quanto ao preço, o que impossibilita a comparação de preço entre o site e o do estabelecimento; alteração dos preços anunciados no período da promoção divulgada nos sites; e negativa de devolução de valores nos casos de não prestação do serviço.

Para autuar as empresas, o Procon-SP verificou as informações e preços anunciados nos sites de compras coletivas e também, pessoalmente, nos estabelecimentos que oferecem os produtos e serviços.

Todas as empresas vão responder a processos administrativos, mas poderão se defender. Se multados, tanto os sites como as lojas físicas podem ser multados e os valores vão de R$ 400 a R$ 6 milhões, com base CDC.

Atendimentos

Nos nove primeiros meses deste ano, o Procon-SP recebeu 767 reclamações de consumidores por causa dos sites de compras coletivas. Os destaques, segundo a entidade, foram o Groupon e Groupalia, que venderam tablets e TVs de alta definição importados pela Fluent Celular e não cumpriram grande parte das entregas.

O Procon-SP notificou as três empresas para esclarecer os problemas e cobrou medidas que visem solucioná-los. Groupon e Groupalia informaram que a única proposta é a de restituição do valor já pago pelos produtos, não havendo possibilidade de entrega destes. 

A Groupon sequer se propôs a corrigir monetariamente os valores. Considerando a oferta dos produtos (aquisição por preços muito atraentes, se comparados a similares no mercado e o prazo de 60 dias para entrega, já vencido) a mera restituição do valor pago não cumpre o que diz o Código de Defesa do Consumidor.

Veja o ranking de reclamações dos sites de compra coletiva

GROUPON / CLUBEURBANO – 190
PEIXEURBANO – 125
CLUBE DO DESCONTO – 109
CLICKON – 102
BRANDSCLUB – 97
PRIVALIA – 88
GROUPALIA – 56

Serviço
Atendimento Procon-SP
Pessoalmente - das 7h às 19h, de segunda à sexta-feira, e sábado, das 7h às 13h, nos postos dos Poupatempo Sé, Santo Amaro e Itaquera. Nos postos dos CIC (Centros de Integração da Cidadania), de segunda à quinta-feira, das 9h às 15h.
Por telefone - número 151
Por fax - (11) 3824-0717
Por carta - Caixa Postal 3050, CEP 01031-970, São Paulo (SP).
Pela internet - www.procon.sp.gov.br

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