26 de Maio de 2012
Economia
Quase 70% das domésticas trabalham na informalidade
Falta de fiscalização mantêm trabalhadores, na maioria mulheres, sem carteira assinada
Os trabalhadores domésticos têm um dos salários mais baixos, só perdendo para a construção civil, segundo o gerente da Pesquisa de Emprego do IBGE, Cimar Azeredo, representante do instituto na OIT (Organização Internacional do Trabalho). A presença de mulheres atinge 95% e conta com alto índice de informalidade.
Segundo Azeredo, existe um avanço muito discreto no registro de trabalhadores, mas a maior dificuldade é a fiscalização.
- É muito mais difícil ter a fiscalização no setor doméstico, a não ser que seja por denúncia, do que a fiscalização no setor privado. E o empregador é pessoa física que, quando assina carteira, tem uma série de encargos que complica a manutenção do empregado doméstico.
A justificativa é quase unanimidade entre as donas de casa. A assistente jurídica Isabela Martins, por exemplo, abriu mão de mais conforto para poder reduzir os gastos em casa. O empregador gasta quase 40% a mais do que o salário mínimo (R$ 510) para manter um trabalhador doméstico com carteira assinada.
- Hoje, não tenho mais condições de manter uma empregada doméstica diariamente. Escolhi uma diarista que vem duas vezes por semana. O custo mensal caiu significativamente.
Conscientização
A juíza Cláudia Márcia de Carvalho Soares, da Justiça do Trabalho da 1ª Região, lembra que, mesmo regidos por lei específica, os empregados domésticos têm direito à carteira de trabalho e, com isso, tornam-se beneficiários obrigatórios do SUS (Sistema Único de Saúde) e têm garantido o salário mínimo, o 13º salário, férias e a garantia da empregada gestante.
Para a juíza, a obrigatoriedade de contribuição para o FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), hoje opcional, e do seguro-desemprego devem ser as próximas grandes reivindicações do setor, que também busca a regulamentação de questões relativas ao bom-senso.
- Há muito que se conscientizar. Por exemplo, o empregado doméstico não é tutelado com pagamento de hora extra, nem tem uma jornada de trabalho definida. Mas o empregador, não por isso, deve desrespeitar o horário humanamente razoável de trabalho.
A presidente da Fenatrad (Federação Nacional de Trabalhadoras Domésticas), Creuza Maria de Oliveira, reconhece os avanços da categoria, mas lamenta que os direitos adquiridos há 36 anos, como a formalização, ainda estão longe da realidade da maior parte das empregadas.
- A maioria não registra as trabalhadoras domésticas porque não existe fiscalização das delegacias regionais do trabalho. E o trabalhador não tem consciência de que, mais tarde, ele que será prejudicado por não ter o registro e não ter contribuído para Previdência.
Nesta terça-feira (27), a Fenatrad participa de um seminário em Brasília, onde uma das principais reivindicações é a mudando no Artigo 7º da Constituição, que trata dos direitos dos trabalhadores. Outra bandeira que será defendida é o envio de um representante para a Conferência Internacional do Trabalho que ocorrerá em junho, em Genebra, e será a primeira vez que vários países vão discutir os problemas e desafios do empregado no setor.
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