11 de Fevereiro de 2012
Economia
Medidas da Receita para ajudar viajante
vão depender de bom senso dos fiscais
Funcionários da alfândega avaliarão os objetos utilizando experiência própria
Os turistas brasileiros, que viajarem com bens como telefones celulares, notebooks e máquinas fotográficas ao exterior, deverão levar a nota fiscal do produto para evitar o pagamento da taxa de importação no retorno ao país. A medida, que entra em vigor em 1º de outubro deste ano, consta na nova legislação sobre a entrada de bens pessoais publicada nesta terça-feira (3) no Diário Oficial da União.
A norma tem o objetivo de diminuir as filas em aeroportos e fronteiras e simplificar o processo de fiscalização, mas poderá complicar a vida do turista brasileiro porque vai depender do bom senso dos fiscais da Receita.
Antes, os turistas que viajavam para outro país precisavam fazer a declaração temporária de bens antes do embarque. Assim, o passageiro evitava o pagamento do imposto na volta ao Brasil. Mas uma nova instrução da Receita Federal, publicada nesta terça-feira, acaba com a declaração temporária de saída de bens e sugere que o viajante leve consigo a nota fiscal do produto.
Entretanto, se não houver nota fiscal emitida no Brasil ou se o fiscal da Receita achar que o bem - um laptop, uma filmadora ou uma câmera fotográfica de última geração, por exemplo - foi comprado no exterior, o viajante terá que pagar o imposto de importação sobre o produto caso seu valor ultrapasse o total de R$ 878 (US$ 500) em compras no exterior – limite que não mudou com a instrução da Receita.
A Receita Federal admite, entretanto, que a avaliação do fiscal da alfândega de que um bem é de última geração é subjetiva. Porém, a assessoria afirma que o estado de uso do bem e a experiência serão os critérios para a classificação do fiscal, que conhece informações peculiares de cada produto como o país de fabricação e a tecnologia utilizada.
Dúvidas
As novas normas, que foram feitas, de acordo com a Receita, para facilitar a vida do viajante e adequar o Brasil aos padrões internacionais, geraram tantas dúvidas que o órgão irá elaborar um guia de perguntas e respostas. O guia estará disponível no site da Receita a partir de 1º de Outubro.
Principais mudanças
A nova norma da Receita determina que os bens trazidos na bagagem e considerados de uso pessoal – como relógios, roupas, sapatos, produtos de beleza e de higiene - não entrarão na cota de R$ 878 (US$ 500, limite por via aérea) e R$ 527 (US$ 300, por via terrestre). Agora, o viajante poderá trazer os bens com isenção de tributos desde que apresentadas as notas fiscais.
Nos casos de câmeras fotográficas e celulares, se o viajante conseguir provar que comprou os produtos para fazer uso profissional, eles também ficarão fora da cota. O benefício vale apenas para uma unidade de cada produto. Filmadoras e notebooks ficam fora da nova regra.
Limite de compras
Para entrar no Brasil, o limite de compras de produtos no exterior permanece fixado em R$ 878 (US$ 500). Caso o valor dos bens ultrapasse esse teto, o turista paga imposto de 50% sobre o valor extra. Ou seja, se o passageiro comprou R$ 1.055 (US$ 600) em bens, ele pagará o tributo sobre os R$ 176 (US$ 100) extras, isto é, R$ 88 (US$ 50).
Entretanto, se ele quiser se arriscar a entrar no Brasil com os produtos sem declarar à Receita e for pego por um fiscal da alfândega, ele desembolsará mais 50% de multa sobre o valor-teto. Ou seja, no caso desses mesmos R$ 1.055 (US$ 600) em produtos, ele pagaria os mesmos R$ 88 (US$ 50) de imposto mais R$ 88 (US$ 50) de multa, o que resultaria num total de R$ 176 (US$ 100).
Colaborou TV Record Brasília
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