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A Receita Federal iniciou uma ofensiva para cobrar 110.605 empresas que devem cerca de R$ 4,7 bilhões em impostos para o governo. Os devedores serão intimados a se explicar e a regularizar a situação.

 

Os contribuintes intimados estão sujeitos à nova fórmula de cobrança. A partir de agora, os procedimentos de cobrança dos débitos vencidos têm início logo após as declarações no sistema, tanto para a DCTF (Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais) mensal como semestral.

 

Antes, a Receita fazia a cobrança por lote semestral ou anual. Agora, a cobrança será mensal e contínua. O objetivo, segundo nota da Receita Federal, é reduzir a inadimplência.

A Receita fixou o dia 30 de novembro como prazo para que os devedores regularizem a situação. Caso não cumpram a determinação, as empresas entram para a lista de devedores da União.

 

As primeiras notificações foram enviadas no dia 1 de outubro. Desde então, 302.164 empresas entraram com pedido de adesão ao programa de renegociação de dívidas da Receita. Desse total, 209.640 tiveram o pedido validado pela Receita. A validação é garantida após o pagamento da primeira parcela do pedido de adesão.

O contribuinte que desejar aderir ao parcelamento deverá protocolar pedido exclusivamente no site da Receita na internet, até as 20 horas (horário de Brasília) do dia 30 de novembro de 2009.

Poderão ser pagos ou parcelados, em até 180 meses, inclusive, o saldo remanescente dos débitos consolidados no Refis (Programa de Recuperação Fiscal), Paes (Parcelamento Especial), Paex (Parcelamento Excepcional) ou no parcelamento ordinário. Mesmos débitos já excluídos desses parcelamentos estão abrangidos pela lei.