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publicado em 04/04/2012 às 10h12:

Saiba como declarar aposentadoria, precatório
e ações trabalhistas no Imposto de Renda

Veja respostas dos especialistas para essas e outras dúvidas dos leitores do R7

Do R7

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Falta menos de um mês para o encerramento do prazo de entrega das declarações do Imposto de Renda 2012 (referente ao exercício de 2011) e os contribuintes devem esclarecer todas as dúvidas para estar em dia com o Fisco. 

Até o dia 30 de abril, a Receita Federal espera receber 25 milhões de declarações. 

Caso haja erros ou irregularidades no preenchimento, o contribuinte pode cair na malha fina, o que acaba atrasando a grana da restituição. 

Dúvidas como declaração de aposentadoria, recebimento de precatório e indenizações recebidas por ações trabalhistas são comuns entre os contribuintes.

A coordenadora de Imposto de Renda Pessoa Física da subsidiária brasileira da H&R Block, Eliana Lopes, respondeu a esses e a outros questionamentos enviados por leitores do R7

O portal tem um canal de comunicação exclusivo para as dúvidas dos internautas quanto à declaração do imposto. Todas as respostas ficarão armazenadas no site, organizadas por tema, e estarão à disposição para consulta.

As questões são analisadas e respondidas pelas equipes de tributaristas do Cenofisco e da consultoria HR&Block. Para enviar sua pergunta, clique aqui.

Tenho uma firma ativa sem bens e movimentação, mas declaro as cotas no meu IRPF. Entretanto, comprei um veículo no nome da empresa em 2011. Como devo declarar no meu IRPF?

H&R Block:
Se o bem foi adquirido em nome da empresa, ele não deve compor a sua relação de bens na Declaração de Ajuste Anual.
 
Recebi uma pequena quantia referente a um precatório (R$ 2.000, já descontado o imposto na hora do saque), mas estou com dúvida de como declarar corretamente na ficha. Seria no campo Rendimentos Recebidos Acumuladamente? Existe um campo onde eu possa especificar a quantidade de meses?

H&R Block: Sim, as quantias recebidas a título de precatório são valores tributáveis e sofrem tributação de 3% sobre o montante pago, sem quaisquer deduções, no momento do pagamento ao beneficiário. Esse valor deverá ser informado na Declaração Anual de Rendimentos, na ficha Rendimentos Recebidos Acumuladamente. Você pode optar por:

a)Modo de tributação, que poderá ser pelo Ajuste Anual, onde o valor recebido do precatório irá integrar a base de cálculo do Imposto sobre a Renda na Declaração de Ajuste Anual (DAA), juntamente com os demais rendimentos;

b)Exclusivo na fonte, onde os rendimentos são tributados  separadamente dos rendimentos tributáveis da declaração. Nesse caso, será necessário informar a quantidade de meses para que o programa faça o cálculo da alíquota aplicável.
 
Gostaria de saber se o meu pai, que é aposentado com mais de 65 anos e recebe R$ 2.700 por mês do INSS, é obrigado a declarar. Além disso, ele recebeu dinheiro referente aos direitos trabalhistas. Como devo declarar os rendimentos esse ano?

H&R Block:  Caso o seu pai tenha recebido rendimentos tributáveis anuais cuja soma seja superior a R$ 23.499,15, estará sujeito à entrega da Declaração Anual de Rendimentos. Contudo,  a Receita Federal estabelece um limite de isenção para as pessoas com mais de 65 anos, que é de R$20.163,55 para o ano-calendário 2011.

Esse valor deverá ser informado na ficha Rendimentos Isentos e Não Tributáveis, na linha de "Parcela isenta de proventos de aposentadoria para declarante com 65 anos ou mais".

 Com relação ao dinheiro recebido de ações trabalhistas, deverão ser informados na ficha Rendimentos Recebidos Acumuladamente. O contribuinte poderá optar:

a)Pelo modo de tributação, que poderá ser pelo Ajuste Anual, onde o valor recebido do precatório irá integrar a base de cálculo do Imposto sobre a Renda na Declaração de Ajuste Anual (DAA), juntamente com os demais rendimentos;

b)Exclusivo na fonte, onde os rendimentos são tributados separadamente dos rendimentos tributáveis da declaração. Nesse caso, será necessário informar a quantidade de meses para que o programa faça o cálculo da alíquota aplicável.
 
Recebi uma indenização do INSS,  e foram descontados  o Imposto de Renda e os custos com advogado. Como e onde declaro esta indenização recebida: Tem como reaver o imposto descontado? 

H&R Block:  A indenização deverá ser informada na ficha Rendimentos Recebidos Acumuladamente. O contribuinte deverá escolher o modo de tributação, que poderá ser:

a)Pelo Ajuste Anual, onde o valor recebido irá integrar a base de cálculo do Imposto sobre a Renda na DDA (Declaração de Ajuste Anual), juntamente com os demais rendimentos;

b)Exclusivo na fonte, onde os rendimentos são tributados separadamente dos rendimentos tributáveis da declaração. Nesse caso, será necessário informar a quantidade de meses para que o programa faça o cálculo da alíquota aplicável.
 
Eu declaro como isento desde 2007, mas de lá para cá adquiri patrimônio com trabalho de autônomo. Quero declarar agora em 2012 e gostaria de saber como posso incluir este patrimônio. Além disso, o que faço para retificar declaração de isento dos anos anteriores se não há número de recibo de entrega? 

H&R Block:
  A Declaração de Isentos foi extinta desde 2008 pela Receita Federal. Se você não estava sujeito à apresentação da Declaração de Rendimentos Anuais e não entregou, não há o que retificar.  Para a declaração de 2012,  o patrimônio deverá ser informado na ficha Declaração de Bens. Relacione todos os bens e os saldos correspondentes nas datas de 31/12/2010 e 31/12/2011.

Minha mãe recebe duas aposentadorias, sendo uma pelo INSS e outra pela prefeitura. A do INSS desconta o imposto na fonte e a da prefeitura, não, porque o valor não atinge a alíquota. Tenho que declarar as duas ou posso declarar a da prefeitura como não tributável?

H&R Block:
  As duas aposentadorias deverão ser informadas na ficha Rendimentos Tributáveis recebidos de Pessoa Jurídica, de acordo com os valores constantes no Informe de Rendimentos Anuais das fontes pagadoras. Entretanto, a Receita Federal estabelece um limite de isenção para as pessoas com mais de 65 anos, que é de R$ 20.163,55 para o ano-calendário 2011.

Se este for o caso da sua mãe, você poderá incluir esse valor na ficha de Rendimentos Isentos e Não Tributáveis, na linha de "Parcela isenta de proventos de aposentadoria para declarante com 65 anos ou mais e o restante em Rendimentos Tributáveis”.

Meu pai me emprestou R$ 140 mil para me ajudar na compra de um apartamento. Sempre que posso, faço depósitos mensais para ir abatendo o valor (mas sem pressão). Gostaria de saber se terei de pagar algum imposto sobre este empréstimo e como devo explicar tudo isso na declaração.

H&R Block:
Se o empréstimo foi adquirido em 2011, você deverá lançar na ficha Dívidas e Ônus Reais. No campo discriminação, inclua o nome e o CPF de seu pai, e o valor total do empréstimo. Na coluna 31/12/2010, saldo zero, e o saldo devedor na coluna 31/12/2011. Não incide Imposto de Renda sobre empréstimos. 

Na declaração do seu pai, lance, na Ficha Declaração de Bens e Direitos, sob cód. 51 (crédito decorrente de empréstimo), o saldo a receber na coluna 31/12/2011, colocando no campo “Discriminação” os seus dados (nome e CPF) e o valor total do empréstimo.

Comprei um carro de valor superior aos meus rendimentos anuais e paguei à vista,  com dinheiro da poupança que nunca foi declarado. Como faço para declarar o carro sem ter problemas?

H&R Block:
  O dinheiro da poupança deveria estar relacionado na relação de Bens e Direitos na Declaração de Ajuste Anual. Como não foi informado, recomendo que retifique as declarações anteriores e inclua esse valor.

Com relação à Declaração de 2012, informe o veículo, sob o código 21. Na discriminação, informe os dados do veículo, bem como o nome/CPF do vendedor. Na coluna 31/12/2010, saldo zero, e o valor do veículo na coluna 31/12/2011. 

Tive um relacionamento sem casamento que me deu duas filhas. Ainda que não exista decisão judicial, pago pensão alimentícia para ambas. Além disso, fui casado e tive mais uma filha, para quem eu também pago pensão alimentícia (mesmo sem ter me separado judicialmente). Posso declarar essas pensões?

H&R Block:  As pensões não podem ser declaradas. A Receita Federal só considera, para efeito de dedução do imposto de renda, as pensões alimentícias pagas por ordem judicial ou por acordo homologado judicialmente. 

Casei em julho de 2010 no regime de comunhão parcial de bens e todos os bens do casal estavam em meu nome na virada do ano 2010/2011. Separei-me judicialmente no dia 06/01/2012 e, portanto, em 2011, os bens do casal continuavam todos em meu nome. Devo me declarar casado (colocando o CPF do cônjuge) na declaração 2012 (exercício 2011) ou não? Como colocar os rendimentos dela se não tenho essa informação (a separação não foi amigável)?

H&R Block: Como a separação judicial ocorreu em 2012, os bens do casal devem permanecer na sua Declaração Anual de Rendimentos do Ano de 2011, informando o CPF dela. Quanto aos valores de rendimentos, sugiro que contate sua ex-esposa para inclusão na declaração, já que em 2011 essa era a situação do casal.

 

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