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publicado em 22/04/2012 às 05h30:

Saiba como declarar doações, empréstimo
consignado e compra de imóvel

Especialista da H&R Block dá dicas para o preenchimento correto do Imposto de Renda

Do R7

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Falta pouco mais de uma semana para a data final de entrega da declaração do Imposto de Renda 2012, referente ao exercício de 2011. Os contribuintes que não acertarem as contas com o Leão até o dia 30 de abril vão pagar multa mínima de R$ 165,74. 

Quanto mais cedo a declaração for enviada à Receita Federal, mais rápido será o recebimento da restituição. O primeiro lote está agendado para o dia 15 de junho.

Erros ou irregularidades levam as declarações à malha fina, o que acaba atrasando a grana da restituição. 

Portanto, toda atenção é necessária. As regras para a entrega da declaração do Imposto de Renda 2012, referente ao exercício de 2011, estão explicadas no quadro abaixo. 

E para auxiliar no preenchimento correto do documento, a coordenadora de Imposto de Renda Pessoa Física da subsidiária brasileira da H&R Block, Eliana Lopes, respondeu a dúvidas sobre doações, empréstimo consignado e outras, todas enviadas por leitores do R7

O portal tem um canal de comunicação exclusivo para as dúvidas dos internautas quanto à declaração do imposto. Todas as respostas ficarão armazenadas no site, organizadas por tema, e estarão à disposição para consulta.

As questões são analisadas e respondidas pelas equipes de tributaristas do Cenofisco e da consultoria HR&Block. Para enviar sua pergunta, clique aqui

Sou construtor e nas minhas compras normalmente não pego nota fiscal. No ano passado construí e vendi três casas e todo esse dinheiro entrou e saiu de minha conta, inclusive com aquisição de outros terrenos. Como faço pra declarar o IR e como mencionar o lucro alcançado?

H&R Block:
Devem ser informadas as aquisições de bens imóveis (casas, terrenos, apartamentos) com os respectivos custos de aquisição na ficha Bens e de Direitos. As vendas desses bens estão sujeitas ao imposto sobre o ganho de capital, ou seja, diferença positiva entre o preço da venda e o custo de aquisição, à alíquota de 15%, no mês das referidas operações. Caso haja, essa diferença, preencha o Demonstrativo de Ganho de Capital e esse ganho será considerado como Rendimento de Tributação Exclusiva. Lembrando que, a qualquer momento, a Receita Federal pode pedir a comprovação desses gastos — que deve ser feita por meio das notas fiscais. 

Meu pai é aposentado, mas minha mãe não. Meu pai recebeu, em 2011, um valor total de R$ 19.895,33 da aposentadoria, mas teve desconto de empréstimo consignado no valor de R$ 385,90 por mês e acabou recebendo o valor líquido mensal de R$ 1.144,51. Posso colocar os meus pais como dependentes (o valor previsto de R$ 18.799,32 é individual ou vale para o casal?) e também deduzir o pagamento do empréstimo? 

H&R Block:
Pode incluir os seus pais como dependentes que tenham recebido rendimentos tributáveis ou não de até R$ 18.799,32 cada um.  Informe o valor total recebido da aposentadoria de acordo com o Informe de Rendimentos emitido pelo INSS e o empréstimo consignado em nome do dependente na ficha Dívidas e Ônus Reais.

Recebo doações de parente para me ajudar a aquisição de bens. Porém, nunca declarei essas doações e gostaria de regularizar isso. É verdade que devemos pagar um imposto estadual de 4% em cima do valor doado? Que imposto é esse?

H&R Block:
Sim. Doações recebidas são consideradas Rendimentos Isentos e Não Tributáveis na Declaração de Ajuste Anual. Entretanto, doações estão sujeitas a incidência do imposto estadual ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação) de 4% sobre o valor doado. No caso do Estado de São Paulo, esse valor deverá ser pago por quem recebe a doação. O limite de isenção da doação para 2011 é R$ R$43.625,00.

Em 2011 comprei três terrenos, todos financiados e todos em meu nome. Ainda estou pagando dois desses terrenos. Em um desses terrenos construí uma casa e tive um gasto alto com material de construção e mão de obra, que somou em torno de R$ 50 mil. Como devo declarar esses investimentos que fiz em 2011?

H&R Block:
Os terrenos devem ser informados na ficha de Bens e Direitos, pelos respectivos custos de aquisição. Como foram adquiridos por meio de financiamento, informar na coluna 31-12-2010, saldo zero e em 31-12-2011 os valores que foram pagos durante o ano de 2011. Nos anos subsequentes, agregam-se os valores pagos ao custo de aquisição até a quitação do imóvel.  Com relação aos valores pagos com a construção e mão de obra, eles podem ser incluídos no custo de aquisição imóveis como benfeitorias desde que os gastos possam ser comprovados com notas fiscais.

Minha prima não está separada legalmente, mas seu ex- marido colocava como dependente. Este ano ele avisou para ela fazer a declaração pois não ia colocá-la mais como dependente. Só que eles têm bens que não foram divididos. Como ela deve proceder já que ela não tem bens no nome dela? 

H&R Block:
Primeiramente, sua prima deve verificar se está sujeita a apresentação da Declaração de Ajuste Anual, por exemplo, se durante o ano de 2011 recebeu rendimentos tributáveis cuja soma for superior a R$ 23.499,15. Como a situação da separação não esta legalizada, ela não poderá incluir os bens em sua declaração.

Recebi em 2011 o pagamento de precatório alimentar com desconto de honorários de advogado sem retenção do IR. Devo declarar como rendimento tributável?

H&R Block:
A sentença judicial é que deverá especificar o tipo de rendimento, para que se tenha a possibilidade de enquadramento de acordo com a legislação tributária vigente. Geralmente, os rendimentos pagos em cumprimento de decisão da Justiça Federal, mediante precatório ou requisição de pequeno valor, estão sujeitos à retenção do imposto sobre a renda na fonte, pela instituição financeira responsável pelo pagamento, à alíquota de 3% sobre o montante pago, sem quaisquer deduções, no momento em que, por qualquer forma, o rendimento se torne disponível para o beneficiário.

Comprei um carro em um leilão de veículos e não sei se declaro com o CNPJ do leilão que intermediou a compra ou se declaro com o CNPJ do banco, já que se trata de um carro com a situação de busca e apreensão. 

H&R Block:
Inclua na Declaração Ajuste Anual, na ficha e Bens e Direitos, a aquisição do carro de acordo com as informações constantes da nota de compra.

Minha mãe é minha dependente há anos por sua aposentadoria enquadrá-la como dependente. Em 2011 ela teve rendimentos tributáveis de R$ 21 mil devido a uma prestação de serviços. Na declaração deste ano, posso listá-la como minha dependente? Ela pode fazer a declaração individual para restituir imposto retido?  No ano seguinte, caso ela só tenha a aposentadoria, posso voltar a declará-la como minha dependente? 

H&R Block:
Sim, pode incluí-la como dependente. Contudo, você deve informar todos os rendimentos recebidos por ela e esses valores serão somados aos seus para determinação da base de cálculo para o imposto de renda. Assim, talvez seja mais vantajoso entregar a declaração dela em separado para tentar reaver o imposto retido na fonte. No ano que vem, você pode voltar a declará-la como dependente.

Fiz um empréstimo na minha firma no BNDES e transferi R$ 92 mil para aplicações de renda fixa da pessoa física como declarar no IRPF?

H&R Block:
A figura da pessoa jurídica não pode confundir-se com a da pessoa física. Assim, os bens adquiridos em nome da empresa devem ser informados na declaração da pessoa jurídica.

Ganhei uma ação na Justiça contra a Caixa Econômica Federal referente a aplicação de juros e correção monetária efetuadas de maneira incorreta no financiamento. O imóvel foi comprado em 1986, transferido para meu nome e pago integralmente até o final do contrato. Já foi vendido sem problemas há oito anos e foi minha única moradia (bem imóvel) no período. A ação demorou 19 anos (começou em 1993). Como e onde devo declarar o valor recebido?

H&R Block:
Esse valor deverá ser informado na ficha Rendimentos Recebidos Acumuladamente. O contribuinte poderá optar pelo modo de tributação, que poderá ser pelo Ajuste Anual, onde o valor recebido irá integrar a base de cálculo do Imposto sobre a renda na Declaração de Ajuste Anual (DAA), juntamente com os demais rendimentos; ou Exclusivo na fonte, onde os rendimentos são tributados separados dos rendimentos tributáveis da declaração. Nesse caso, será necessário informar a quantidade de meses para que o programa faça o cálculo da alíquota aplicável. O contribuinte pode optar pelo modelo que for mais vantajoso.

 

Veja as respostas do quiz de impostos


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