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publicado em 29/03/2012 às 05h40:

Saiba como declarar financiamento do carro e venda
de imóvel no IR. Confira essas e outras dicas

Especialistas do Cenofisco respondem a dúvidas enviadas por leitores

Do R7

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O mês de março está chegando ao fim e, com ele, se aproxima o término do prazo para a entrega das declarações do Imposto de Renda 2012, referente ao exercício de 2011. 

Os contribuintes têm até o dia 30 de abril para acertar as contas com o Fisco. Dúvidas devem ser esclarecidas o quanto antes, pois o preenchimento incorreto pode levar a declaração à malha fina. 

Pensão alimentícia, financiamento de veículos e compra de imóvel são alguns dos assuntos que mais geram questionamentos. Especialistas do Cenofisco (Centro de Orientação Fiscal) responderam a essas e a outras perguntas enviadas por leitores do R7

O portal tem um canal de comunicação exclusivo para as dúvidas dos internautas quanto à declaração do imposto.  Todas as respostas ficarão armazenadas no site, organizadas por tema, e estarão à disposição para consulta.

As questões são analisadas e respondidas pelas equipes de tributaristas do Cenofisco e da consultoria HR&Block. Para enviar sua pergunta, clique aqui.

É importante lembrar que devem declarar o imposto todos os contribuintes que tiveram rendimentos tributáveis superiores a R$ 23.499,15 em 2011. Quem perder o prazo terá de pagar uma multa mínima de R$ 165,74 e máxima de 20% do imposto devido. 

Possuía dois imóveis e vendi um, com lucro, sendo que parte dele foi paga em 2011 e em 2012 usei todo o recurso na compra de um outro imóvel. Como declaro?

Cenofisco: O contribuinte que vendeu um imóvel residencial está isento do Imposto de Renda sobre o ganho de capital desde que o vendedor, em um prazo de 180 dias contados a partir do contrato, utilize o dinheiro da venda para a aquisição de outro imóvel localizado no Brasil. O dinheiro recebido deverá ser lançado na ficha de Rendimentos Isentos e Não Tributáveis, na linha 04. 

No ano passado ganhei um veículo em uma rifa e o mesmo foi vendido, sendo que o dinheiro me foi dado diretamente. Com ele, paguei dívidas e alguns gastos. Preciso declarar esse rendimento?

Cenofisco: Sim, este rendimento será informado na ficha de Rendimento Sujeito à tributação Exclusiva/Definitiva, na linha 08.  

Declaro a minha esposa como dependente e em 2011 ela recebeu salário-maternidade da Previdência Social. Como devo declarar e onde consigo o informe de rendimentos?

Cenofisco: O contribuinte deverá informar este rendimento na ficha de Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoa Jurídica, informando o CNPJ da fonte pagadora e que este rendimento pertence ao dependente.   

Tenho uma dúvida sobre pensão alimentícia. No informe de rendimentos que recebi da empresa consta, no campo 04, que o valor da pensão é de R$ 6.200. Já no campo 06 aparece o nome do beneficiário - pensão alimentícia R$ 7.300. Qual valor devo declarar?

Cenofisco:
O contribuinte deverá declarar o valor que efetivamente foi recebido por ele a titulo de pensão alimentícia.  

Comprei com minha noiva um apartamento na planta, gostaria de saber como declarar, qual o código correto e o que descrever. Tanto eu quanto ela devemos declarar? 

Cenofisco: Os dois contribuintes deverão informar, na Ficha de Bens e Direito, a sua participação na aquisição do apartamento. Se não for possível identificar o valor que cada um pagou, o valor deverá ser dividido entre os titulares e informado o código 11. Os dados do imóvel, especificados no instrumento particular de compra e venda, deverão ser informados na coluna Discriminação. 

Como declarar a compra de um carro na qual foi dada uma entrada e o restante foi financiado em 48x? 

Cenofisco: Na declaração deverão ser informados, na Ficha de Bens e Direitos, os valores pagos durante o ano calendário e o valor da entrada na situação em 31/12/2011. Na coluna Discriminação serão mencionados os dados do veículo, a forma de pagamento e a instituição que está financiando.  

Como posso lançar minha mãe, de 90 anos e pensionista, como dependente se ela recebeu R$ 19 mil e o limite da dependência é pouco mais de R$ 18 mil?

Cenofisco: Podem ser considerados como dependentes pais, avós e bisavós que, em 2011, tenham recebido rendimentos, tributáveis ou não, de até R$ 18.799,32.  Sendo assim, caso o dependente tenha recebido valores superiores ao limite previsto pela legislação do imposto de renda não poderá ser  considerado como dependente para fins de Declaração de Ajuste Anual.

Meu marido foi demitido em abril do ano passado, a recisão entra no imposto? Pagamos dívidas com esse dinheiro, como deduzir?

Cenofisco:
O contribuinte que recebeu parcelas do seguro-desemprego, aviso prévio indenizado e as férias pagas em rescisão de contrato de trabalho deverão informar tais recebimentos na ficha de Rendimentos Isentos e Não Tributáveis na linha 15.  O saldo de salário deverá ser informado como sendo um rendimento tributável recebido de pessoa jurídica. Em relação aos pagamentos das dívidas que o contribuinte contraiu, não há previsão legal que autorize tais deduções na Declaração de Ajuste Anual.  

Minha mãe tem uma empresa e é a primeira vez que precisa declarar imposto como pessoa jurídica. Gostaria de saber se o programa de declaração para pessoas físicas é o mesmo para pessoas jurídicas. 

Cenofisco: Não, o programa da declaração de Imposto de Renda da Pessoa Jurídica é diferente do programa da Declaração de Ajuste Anual da pessoa física. 


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