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publicado em 22/04/2011 às 06h00:

Saiba o que dá desconto no Imposto de Renda 2011

Brasileiro pode abater gastos com médico, escola do filho, previdência privada e até pensão

Raphael Hakime, do R7

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Os brasileiros que são obrigados a declarar IRPF (Imposto de Renda de Pessoa Física) 2011 podem conseguir descontos com gastos ligados à educação, despesas médicas e até pagamento de pensão alimentícia, segundo o consultor do Cenofisco (Centro de Orientação Fiscal) Jorge Lobão.

Ele explica que o contribuinte pode descontar no imposto de renda as despesas médico-hospitalares, com dentista, com fonoaudiólogos, incluindo gastos com alguns aparelhos de prótese, desde que venham embutidos no preço do serviço.

- A despesa médica não tem limite [de desconto] tanto no Brasil como no exterior.

Ele lembra, entretanto, que os gastos com objetos ou aparelhos receitados por médicos ou dentistas podem ser barrados na declaração. Lobão dá o exemplo da compra de óculos de grau, receitado por um médico.

- Quando faço uma consulta com o oftalmologista e pago pelo serviço, a despesa do médico é dedutível. Mas o óculos, que [ele receitou e] custou R$ 700, não tem previsão legal para dedução. Agora, se eu fui ao dentista, que me extraiu três dentes e colocou uma prótese, ele cobra dentro do tratamento, ou seja, no valor total. Então, isso eu posso abater.

Mensalidade escolar

Os gastos com educação também podem ser abatidos do imposto de renda, com limite individual de R$ 2.830,84 para despesas do ano passado, afirma Lobão.

- A escola particular, que vai da creche à pós-graduação, pode ser dedutível. Se eu pago R$ 1.000 de mensalidade da escola do meu filho, ou seja, R$ 12 mil durante o ano, só poderei abater R$ 2.830,84. 

A gerente operacional da MG Contécnica e especialista em Imposto de Renda, Juliana Fernandes, lembra que os gastos com instrução devem ser detalhados na declaração.

- O contribuinte vai informar quanto ele fez de pagamento efetivamente [para a escola], porém o próprio programa vai fazer o cálculo do que estiver dentro do limite. O valor é por dependente, ou seja, o benefício é multiplicado pelo número de pessoas que estudam. 

Vale lembrar que as despesas com material didático, transporte escolar e cursos complementares não são dedutíveis do imposto.

Deduções com dependentes

A Receita permite a dedução de R$ 1.808,28 para cada dependente de quem declara, independentemente se o responsável tiver despesa com educação, o que é diferente dos gastos com instrução, explica Juliana.

- No caso da instrução, se o contribuinte tem um dependente que estuda e ele paga a escola, ele vai ter direito a abater os R$ 1.808,28 por causa de ser um dependente mais os R$ 2.830,84 dos gastos com educação.

Previdência privada e pensão alimentícia

Os gastos com previdência privada também podem ser abatidos do imposto de renda, segundo a gerente da MG Contécnica. Quem tem o serviço deve informar na declaração que o próprio programa calcula o limite de desconto no imposto de renda.

Se o contribuinte for divorciado, tiver filhos e pagar pensão alimentícia, vale ficar atento porque ele deve declarar o repasse de dinheiro para os gastos do filho na declaração do Imposto de Renda. Lobão lembra, entretanto, que “normalmente, a pensão está limitada a 30% do salário” - o que volta para o contribuinte.

Quem deve declarar?

Está obrigado a declarar o Imposto de Renda quem recebeu até R$ 22.487,25 em rendimentos no ano passado - ou até R$ 1.873,94 por mês. Até esses valores, o brasileiro está livre da entrega da declaração.

O prazo para preencher e enviar o IRPF (Imposto de Renda de Pessoa Física) desse ano vai até o dia 29 de abril – ou seja, restam apenas nove dias. A Receita espera que sejam enviadas 24 milhões de declarações.

A multa mínima para quem não entregar a declaração até a próxima sexta-feira (29) é de R$ 165,74 e o valor máximo é de 20% do imposto de renda devido.

Até as 17h da última quarta-feira (20), 11,941 milhões de contribuintes enviaram a declaração do imposto de renda - a previsão é receber 24 milhões de documentos.

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