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publicado em 12/02/2011 às 15h33:

Saiba o que são precatórios e de onde vem a grana

Dívidas com valor de até R$ 10,4 mil têm de ser pagas em até 60 dias

Do R7

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Os precatórios são dívidas que o governo possui com o cidadão, que ganhou um processo na Justiça. Pode ser, por exemplo, a correção de uma aposentadoria ou pensão paga com erro. Essa diferença no valor, chamada de “atrasados”, é um precatório.

O dinheiro para o pagamento vem do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, que recebe a grana das entidades devedoras, no caso o governo estadual, municipal ou federal. Caso o DF tem R$ 1 milhão em precatórios a desembolsar no ano de 2006, o montante deve ter sido aprovado no orçamento de 2005 da Câmara Legislativa.

O pagamento segue a ordem cronológica de registro dos processos. Desde 2002, os precatórios de pequeno valor, de até 40 salários mínimos (R$ 10,4 mil) tem de ser pagos em até 60 dias. Eles não entram na lista dos precatórios de grande valor pendentes de pagamento.

Cerca de 90% dos precatórios entre os anos de 1996 e 2004 não foram pagos, já que a lei não permite que o governo pague as dívidas mais novas, sem que as antigas sejam quitadas. Desse montante, somente o INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social) tem depositado em dia os valores devidos.

 
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