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A legislação que regulamenta a locação de imóveis no Brasil estipula que o proprietário pode exigir quatro modalidades como garantias ao pagamento do aluguel: caução, fiador, seguro-fiança ou título de capitalização. 

De acordo com o diretor jurídico da Abadi (Associação Brasileira das Administradoras de Imóveis), Marcelo Borges, a fiança exige que um parente ou amigo da pessoa que pretende alugar a casa ou apartamento “tenha um imóvel, geralmente na mesma cidade, e esteja com o nome limpo”. Assim, essa terceira pessoa é acionada caso o inquilino não pague o aluguel em dia. 

Já a caução é um depósito em dinheiro, equivalente a três vezes o valor o aluguel, explica Borges. Cria-se uma conta poupança conjunta (do proprietário com o inquilino), onde esse dinheiro é aplicado. Em caso de falta de pagamento, o dinheiro é usado para pagar o dono do imóvel. 

- Ao final da locação, caso o locatário não tenha dívida nenhuma e não haja nenhum dano no imóvel, o dinheiro é devolvido. Vale lembrar que o valor da caução varia conforme o prazo da locação. 

O seguro-fiança é um capital que o inquilino paga para uma seguradora, que vai honrar o compromisso caso o pagamento atrase. O investimento – que não volta para quem está alugando - está relacionado ao valor do aluguel, do condomínio e dos impostos inerentes ao imóvel, como o IPTU. 

Geralmente, o valor do seguro-fiança corresponde ao preço de um aluguel a mais por ano. Ou seja, caso o inquilino desembolse R$ 1.000 por mês, pagará R$ 13.000 por um ano de contrato. Borges afirma que uma empresa domina este mercado, mas “outras companhias seguradoras estão abraçando essa causa, que favorece tanto o locatário como o locador”. 

- A pulverização deve aumentar a concorrência e também estimular uma diminuição do preço cobrado atualmente. 

Por último, existe o título de capitalização – uma boa opção para quem está inadimplente para conseguir a aprovação do seguro-fiança ou não quer depender de favor de parente ou amigo para ser fiador. No momento da locação, imobiliária e proprietário definem um valor mensal a ser depositado pelo inquilino em um determinado título. Essa grana é revertida para o dono caso o locatário deixe de pagar o aluguel ou danifique o imóvel. 

A vantagem do título de capitalização é que o dinheiro volta com correção monetária para o inquilino, caso não seja usado. Outro atrativo é que o inquilino concorre a prêmios enquanto o dinheiro estiver investido.

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