R7 - Notícias

Buscar no site
Eu quero um e-mail @R7
Esqueci minha senha

3 de Setembro de 2014

Você está aqui: Página Inicial/Notícias/Economia/Notícias

Icone de Economia Economia

publicado em 09/05/2012 às 10h40:

Senado aprova projeto que dá seguro-desemprego para doméstica sem FGTS

Somente 6% das 7,2 milhões de empregadas recebem o benefício

Marina Marquez, do R7, em Brasília

Publicidade

A CAS (Comissão de Assuntos Sociais) do Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (9) o projeto de lei que dá aos trabalhadores domésticos o direito de receber seguro-desemprego mesmo quando estes não contribuem com o FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço).

O projeto é da senadora Ana Rita (PT-ES) e foi aprovado em caráter terminativo por unanimidade. Agora, ele segue direto para a Câmara dos Deputados.

A proposta garante o benefício para empregadas domésticas, seguranças particulares, motoristas, babás, caseiros e governantas registrados em carteira.

Atualmente, as empregadas recebem seguro-desemprego apenas se o empregador pagar o FGTS durante o tempo de serviço. Porém, o pagamento é facultativo; é o patrão que escolhe se realiza ou não o recolhimento. Por isso, segundo o Ministério do Trabalho, apenas 6% dos 7,2 milhões de empregados domésticos estão com o FGTS em dia e recebem o benefício.

Se o projeto também for aprovado na Câmara e sancionado pela presidente Dilma Rousseff, terão direito ao seguro desemprego os trabalhadores domésticos, demitidos sem justa causa, que trabalharam por um período mínimo de 15 meses nos dois anos anteriores à dispensa. A comprovação desse vínculo empregatício será feita por meio de contribuição ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).

Já quem recebe FGTS continua tendo que ter, no mínimo, seis meses de vínculo nos últimos três anos antes da demissão. Além disso, é preciso demonstrar também ter recebido ao menos dois salários consecutivos nos seis meses antes da dispensa.

 
Veja Relacionados:  senado,projeto,seguro-deseprego,fgts,doméstica
senado  projeto  seguro-deseprego  fgts  doméstica 
 
Espalhe por aí:
  • RSS
  • Flickr
  • Delicious
  • Twitter
  • Digg
  • Netvibes
  • Facebook
  • Google
 
 
 
 

Fechar
Comunicar Erro

Preencha os campos abaixo para informar o R7 sobre os erros encontrados nas nossas reportagens.

Para resolver dúvidas ou tratar de outros assuntos, entre em contato usando o Fale Com o R7
Mensagem enviada com Sucesso!Erro ao enviar mensagem, tente novamente!

 

 


Shopping