R7 - Notícias

Buscar no site
Eu quero um e-mail @R7
Esqueci minha senha

20 de Outubro de 2014

Você está aqui: Página Inicial/Notícias/Economia/Notícias

Icone de Economia Economia

publicado em 11/09/2011 às 08h37:

Servidor público federal pode
perder aposentadoria integral

Funcionário que quiser benefício 'mais gordo' terá de contribuir com plano complementar

Priscilla Mendes, do R7, em Brasília

Publicidade

Tramita na Câmara dos Deputados um projeto de lei que poderá por fim a uma invejável regalia dos servidores públicos federais: a aposentadoria integral. Caso seja aprovada, a norma vai limitar o valor dos benefícios a R$ 3.689,66 e quem quiser ganhar mais terá de contribuir com um fundo de previdência complementar. 

Acompanhe todas as notícias do R7

O projeto (PL 1992/07) foi aprovado na última quarta-feira (31) pela Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, onde estava parado desde 2007. Da forma como está, o texto cria a Funpresp (Fundação da Previdência Complementar do Servidor Público Federal), a qual todos os servidores públicos federais terão que aderir caso queiram receber uma aposentadoria mais gorda no futuro. 

A ideia é reduzir o prejuízo causado todos os anos à previdência. Segundo dados do Ministério da Previdência Social, os 950 mil servidores públicos federais geraram rombo de R$ 51 bilhões em 2010. O valor é R$ 8 bilhões superior ao déficit provocado pelos 24 milhões de aposentados brasileiros que trabalham com carteira assinada – chamados celetistas - e que desfrutam do Regime Geral de Previdência Social, cujo teto é R$ 3.689,66. 

O novo regime abrangeria todos os servidores públicos federais, titulares de cargo efetivo da União, suas autarquias e fundações, inclusive para os membros do Poder Judiciário, do Ministério Público e do TCU (Tribunal de Contas da União). 

Quem optar pelo novo regime vai receber dois benefícios complementares quando se aposentar: um do órgão empregador, até o limite do INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social), e outro da Funpresp, decorrente das contribuições feitas a partir da adesão.

Durante a votação na Comissão de Trabalho, 12 destaques (propostas de alteração do projeto) foram apresentados, mas todos acabaram rejeitados pelo colegiado. O assunto, porém, não é consensual entre os deputados. 

O relator, Silvio Costa (PTB-PE) – que também preside a comissão – acredita que o projeto é o início da reforma tributária tão aguardada pela sociedade. Em entrevista ao R7, ele explicou que a medida não atinge os funcionários públicos atuais. 

- A previdência é um assunto que a gente tem que resolver urgentemente até para, no futuro, termos caixa para pagar as aposentadorias desses servidores. O projeto aprovado não prejudica nenhum atual servidor, até porque a lei não pode ser retroativa.

Já a deputada Andrea Zito (PSDB-RJ) teme que a medida torne os cargos públicos menos “atraentes”. 

- Ao equiparar trabalhadores do setor privado que não recebem FGTS [Fundo de Garantia do Tempo de Serviço], participação nos resultados e outros direitos trabalhistas dos celetistas, o projeto tornará os cargos públicos pouco atraentes. 

Costa não concorda. O relator diz que qualquer trabalhador com carteira assinada trocaria seus benefícios - como FGTS e participação nos lucros da empresa – pela estabilidade do serviço público.

- Os servidores federais têm essa regalia da estabilidade. Então ele não pode argumentar que a iniciativa privada ganha 40% quando é demitida ou que tem FGTS. O trabalhador entra e sabe pelo resto da vida não será demitido.

A diretora da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil, Maria Helena de Sena Brito, posiciona-se radicalmente contra o projeto de lei. A entidade acusa o atual governo de “achatar” o salário dos funcionários públicos.

- Toda medida que o governo publica é simplesmente para achatar o salário dos servidores, principalmente dos aposentados e pensionistas, que são os que mais têm sofrido com esse governo.

Maria Helena discorda, inclusive, dos dados fornecidos pelo ministério da Previdência e afirma que não há saldo negativo na pasta.

- O governo vem sempre dizendo que há rombo na previdência, mas não há. Existe má administração. Pode até se dizer que existe desvio de dinheiro, mas rombo não existe.

O projeto de lei seguirá para outras três comissões – Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação; Constituição e Justiça – e seguirá diretamente para o Senado, sem precisar passar pelo plenário da Câmara. Caso seja aprovada pelos senadores, será submetido à sanção presidencial.

O relator, Silvio Costa, afirmou que o governo é favorável ao novo regime, o qual conta com apoio de diversos ministros, entre eles Garibaldi Alves (Previdência) e Guido Mantega (Fazenda).

 

Veja as respostas do quiz sobre impostos

Veja Relacionados:  servidores,aposentadoria,perder,governo,benefício
servidores  aposentadoria  perder  governo  benefício 
 
Espalhe por aí:
  • RSS
  • Flickr
  • Delicious
  • Twitter
  • Digg
  • Netvibes
  • Facebook
  • Google
 
 
 
 

Fechar
Comunicar Erro

Preencha os campos abaixo para informar o R7 sobre os erros encontrados nas nossas reportagens.

Para resolver dúvidas ou tratar de outros assuntos, entre em contato usando o Fale Com o R7
Mensagem enviada com Sucesso!Erro ao enviar mensagem, tente novamente!

 

 


Shopping