26 de Maio de 2012
Economia
publicado em 24/11/2009 às 06h00:
Sistema de partilha do pré-sal deve ser votado hoje
Votação do marco regulatório depende de acordo entre governo e oposição
Do R7, com Agência Brasil
Está marcada para esta terça-feira (24) a votação do sistema de partilha da exploração e produção de petróleo e gás da camada pré-sal. Pelo sistema de partilha, as áreas são exploradas pela União, que contrata empresas para produzir nos blocos do pré-sal.
Apesar de estar na pauta de hoje, a votação do sistema de partilha depende de um acordo que deve sair da reunião de líderes marcada para as 11h30. O governo quer votar o marco regulatório do pré-sal, mas precisa da cooperação da oposição, que obstrui a pauta.
As votações estão trancadas desde o dia 20 pela Medida Provisória 469, que abre crédito extraordinário aos ministérios da Saúde e dos Transportes no valor de R$ 2,16 bilhões para as atividades de prevenção, preparação e enfrentamento da gripe A (H1N1) - gripe suína. A votação do sistema de partilha só vai acontecer se a MP 469 for votada.
Dos quatro projetos encaminhados ao Congresso Nacional pelo governo para disciplinar a exploração do petróleo da camada pré-sal, o que trata do sistema de partilha da produção é considerado o mais importante e também o de maior grau de dificuldade para votação. Isso, porque ele trata do marco regulatório e também da distribuição dos royalties (preço que as empresas vão pagar a Estados e Municípios para explorar o recurso natural) entre aqueles que serão produtores e também os não produtores de petróleo.
Na semana passada, os governadores dos 24 Estados não produtores reuniram-se com deputados para elaborar emendas para aumentar a participação na distribuição dos royalties. Entre as propostas dos não produtores está a de uma distribuição igualitária entre todos os Estados do Brasil. Pela proposta do governo, 19% dos royalties ficam com a União, 25% com os Estados produtores e 22% com os não produtores, divididos entre eles seguindo os critérios do FPM (Fundo de Participação dos Municípios).
Ainda faltam ser votados os projetos de criação do Fundo Social e de capitalização da Petrobras. Segundo deputados, estes projetos dependem das regras que forem aprovadas no sistema de partilha. Na semana passada, a Câmara aprovou a criação da Petro-sal, empresa que vai gerenciar os contratos de exploração e produção na camada pré-sal.
Apesar de estar na pauta de hoje, a votação do sistema de partilha depende de um acordo que deve sair da reunião de líderes marcada para as 11h30. O governo quer votar o marco regulatório do pré-sal, mas precisa da cooperação da oposição, que obstrui a pauta.
As votações estão trancadas desde o dia 20 pela Medida Provisória 469, que abre crédito extraordinário aos ministérios da Saúde e dos Transportes no valor de R$ 2,16 bilhões para as atividades de prevenção, preparação e enfrentamento da gripe A (H1N1) - gripe suína. A votação do sistema de partilha só vai acontecer se a MP 469 for votada.
Dos quatro projetos encaminhados ao Congresso Nacional pelo governo para disciplinar a exploração do petróleo da camada pré-sal, o que trata do sistema de partilha da produção é considerado o mais importante e também o de maior grau de dificuldade para votação. Isso, porque ele trata do marco regulatório e também da distribuição dos royalties (preço que as empresas vão pagar a Estados e Municípios para explorar o recurso natural) entre aqueles que serão produtores e também os não produtores de petróleo.
Na semana passada, os governadores dos 24 Estados não produtores reuniram-se com deputados para elaborar emendas para aumentar a participação na distribuição dos royalties. Entre as propostas dos não produtores está a de uma distribuição igualitária entre todos os Estados do Brasil. Pela proposta do governo, 19% dos royalties ficam com a União, 25% com os Estados produtores e 22% com os não produtores, divididos entre eles seguindo os critérios do FPM (Fundo de Participação dos Municípios).
Ainda faltam ser votados os projetos de criação do Fundo Social e de capitalização da Petrobras. Segundo deputados, estes projetos dependem das regras que forem aprovadas no sistema de partilha. Na semana passada, a Câmara aprovou a criação da Petro-sal, empresa que vai gerenciar os contratos de exploração e produção na camada pré-sal.
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