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publicado em 30/03/2011 às 16h43:

SP vai liberar créditos da Nota Fiscal Paulista em abril

Programa já devolveu R$ 2,6 bi a consumidores; grana entra na conta até fim do mês

Do R7

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A Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo definiu nesta quarta-feira (30) a próxima data de liberação dos créditos da NFP (Nota Fiscal Paulista). O primeiro repasse deste ano será realizado no dia 19 de abril. 

Os créditos estão em fase final de apuração e correspondem às compras feitas pelos consumidores no segundo semestre do ano passado. Por isso, o montante total do repasse não foi divulgado. Em três anos, essa será a sétima liberação de créditos da NFP.

A partir desse dia, os consumidores que se cadastraram no programa poderão transferir o valor para conta corrente, poupança ou ainda guardá-los para abater no IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores). 

Desde 2008, a NFP já liberou, de acordo com o governo, R$ 2,6 bilhões a consumidores, condomínios, empresas do Simples Nacional e entidades de assistência social e de saúde. 

O programa devolve até 30% do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) recolhido aos consumidores que informarem o CPF ou CNPJ na nota fiscal. A NFP tem cerca de 10,8 milhões de participantes cadastrados, que já solicitaram 12,8 bilhões de documentos fiscais. 

Como resgatar 

Para receber o dinheiro da NFP, o consumidor tem que acessar o site do programa (www.nfp.fazenda.sp.gov.br), usar seu login e senha, escolher a opção "utilizar créditos" e seguir as instruções na tela. 

O consumidor tem três opções para os créditos: transferir os valores para sua própria conta corrente, mandar para a poupança ou ainda, em outubro, utilizar seus créditos para abater no valor do IPVA do ano seguinte. 

As pessoas jurídicas só poderão resgatar seus créditos se o valor for igual ou superior a R$ 25 e de uma única forma: a transferência para uma conta corrente ou poupança próprias. 

Em ambos os casos, o dinheiro estará disponível no banco escolhido a partir da quarta-feira da semana seguinte àquela em que foi feito o pedido de resgate. 

Doações

O governo informou que as transferências de créditos, via sistema, para as instituições assistenciais estão suspensas por tempo indeterminado. 

No entanto, os usuários do programa que tiverem interesse em doar seus créditos de abril podem enviar os valores para sua conta corrente, escolher a instituição e repassar os valores pessoalmente ou por meio do sistema bancário.


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