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publicado em 03/02/2010 às 08h16:

Tenho 18 anos. Posso continuar a receber pensão?

A jornalista Sophia Camargo esclarece a dúvida da internauta Lunara

Do R7

A jornalista Sophia Camargo esclarece a dúvida da internauta Lunara: ela quer saber se tem direito a pensão alimentícia, mesmo com mais de 18 anos. Além disso, o pai de Lunara passou muitos anos sem pagar o que devia, e a internauta quer saber se pode cobrar tudo agora.

O advogado convidado pela jornalista explica que, pela lei, Lunara tem direito a receber pensão apenas se estiver “a caminho da faculdade”; ou seja, antes de cursar o ensino superior. De acordo com o código civil, a obrigatoriedade de pagamento de pensão é suspensa após a maioridade.

Sobre as pensões atrasadas: se os valores já estiverem fixados, sim que Lunara tem o direito de receber – mas apenas os dois últimos anos que não foram pagos. Caso contrário, o pagamento já foi prescrito (venceu o prazo para recorrer na Justiça).

 

Tire suas dúvidas com Sophia Camargo

   
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