26 de Maio de 2012
Economia
Tenho carteira assinada há 15 anos, mas a firma
não depositou o INSS. O que eu faço?
Empresa deve recolher contribuições e pagar multas, diz advogado especialista em direito do trabalho
Nesta quinta-feira (23), o caso que chegou à blogueira do R7 Sophia Camargo foi o seguinte: uma enfermeira comentou que a mãe tem 63 anos, trabalha como doméstica há 15 anos com carteira assinada, e agora descobriu que está com câncer.
Para tristeza da mãe, quando foi dar entrada nos benefícios do INSS, descobriu que não havia sido feita uma única contribuição durante todo esse período.
Neste caso, a trabalhadora não pode ser prejudicada, explica Marcel Cordeiro, professor de Direito do Trabalho e Previdência da PUC-SP e Escola Paulista de Direito.
Segundo ele, o empregador deverá recolher todas as contribuições com atraso, pagando multas altíssimas.
Se não o fizer de livre e espontânea vontade, então sua mãe deverá entrar com ação, que deverá correr com prioridade já que se trata de uma pessoa com mais de 60 anos.
Assista ao vídeo abaixo e veja como proceder neste caso:
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