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publicado em 14/11/2011 às 05h30: atualizado em: 14/11/2011 às 11h47

Trabalhador forçado a pedir demissão também
pode sacar multa do FGTS. Saiba como

Direito é garantido pela Justiça em casos de assédio moral e/ou constrangimento

Camila de Oliveira, do R7

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O trabalhador que sofre assédio moral, constrangimento, maus-tratos ou pressão excessiva e se vê, por esses motivos, obrigado a pedir demissão, também tem os mesmos direitos de quem é mandado embora sem justa causa.

Pouca gente sabe, mas o artigo 483 da CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas) garante, além do saldo salarial, as férias, o valor do 13º (proporcional ao período trabalhado) e, também, o saque  da multa de 40% do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) - normalmente paga a quem é mandado embora.

No entanto, conseguir receber o valor da multa numa situação dessas não é tão fácil, afirma a especialista em Direito do Trabalho e Previdenciário do escritório PLKC Advogados, Cristiane de Fátima Haik.

- É preciso contratar um advogado e entrar com uma ação na Justiça explicando os motivos da rescisão indireta.

Antes, porém, avisa a especialista, é necessário que o trabalhador faça uma petição, ou seja, um documento para avisar a empresa que não irá mais ao trabalho a partir daquela data pelas razões expostas no documento.

Assim, orienta Cristiane, ele pode tentar escapar da acusação de abandono de emprego (mas sem garantia de sucesso). Por isso, é importante não se esquecer de enviar um aviso de recebimento. 

 Eliane Ribeiro Gago, especialista em Direito do Trabalho, atuante nos escritórios Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados, destaca a necessidade da documentação que comprove as justificativas do pedido de demissão, como e-mails e outras provas possíveis, além das três testemunhas pedidas pela Justiça neste caso.

As testemunhas devem ser pessoas que viram ou ouviram os maus-tratos, diz Cristiane. Não pode ser alguém que ouviu dizer sobre.

- Não precisa ser necessariamente alguém que trabalhe na mesma empresa. Pode ser um representante comercial, um cliente, alguém que presenciou a situação reclamada.

Custo com advogado

Segundo as especialistas ouvidas pelo R7, por lei, o empregado não precisa de um advogado na Justiça do Trabalho, já que ele pode se defender sozinho. No entanto, como é difícil conhecer todos os termos e processos jurídicos, o procedimento mais comum é a contratação de um profissional.

Em média, os advogados cobram entre 20% e 30% do valor pago pelo empregador após o resultado do processo. Porém, para receber o valor, é preciso que o juiz considere ter havido assédio moral ou constrangimento, caso contrário, o trabalhador perde a causa e não precisa pagar nada ao advogado.

Outro pedido que o trabalhador pode fazer, no caso de ter ganho de causa, é solicitar que a empresa autuada pague o valor combinado com o advogado, mas não há garantia de a empresa aceitar. De acordo com Cristiane, o que ocorre é que já prejudicado uma vez, o trabalhador vai à Justiça pedir que o empregador pague os custos com o advogado.

- Em muitos casos, o pedido é aceito, mas, na maioria das vezes, o valor é divido entre as duas partes.

Atraso de pagamento e falta de depósito do FGTS também podem levar à demissão forçada de funcionários. Mas é bom lembrar que as empresas podem quitar a dívida do FGTS em atraso até o final do contrato de trabalho. Assim, esse motivo é menos aceito no caso de demissão involuntária.

 
Quando você é demitido sem justa causa
- Saldo de salário;
- Férias vencidas;
- Aviso prévio (que agora pode ser de até 90 dias);
- Férias proporcionais mais um terço do total;
- Férias vencidas;
- 13º salário proporcional;
- Multa com 40% do FGTS.
 
Quando você é forçado a pedir demissão por alguma situação
- Saldo de salário;
- Férias vencidas;
- Aviso prévio (que agora pode ser de até 90 dias);
- Férias proporcionais mais um terço do total;
- Férias vencidas;
- 13º salário proporcional;
- Multa com 40% do FGTS – no entanto, para conseguir sacar a multa é preciso entrar com uma ação na Justiça.
 
Quando você é demitido por justa causa
- Saldo de salário;
- Férias vencidas;
- o valor da multa com os 40% do FGTS fica depositado na conta vinculada à Caixa Econômica Federal, mas o titular fica impossibilitado de sacar o dinheiro.
 
Fontes: Cristiane de Fátima Grano Haik, especialista em Direito do Trabalho e Previdenciário do escritório PLKC Advogados; Eliane Ribeiro Gago, especialista em Direito do Trabalho, sócia da Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados

Veja as respostas certas do quiz aqui

 

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