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Os aluguéis poderão ser pagos com desconto na folha de pagamento do trabalhador, eliminando a necessidade do fiador, caso o projeto que trata da mudança seja aprovado na Câmara dos Deputados.

Para entrar em vigor, a medida tem que passar pela aprovação das comissões de Trabalho e a CCJ (Comissão de Justiça e Cidadania) para depois passar por análise do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O projeto do deputado Eliene Lima (PP-MT) permite o débito em folha de pagamento do valor do aluguel residencial e seria inserida dentro das regras da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho).

O trabalhador poderia comprometer até 25% da remuneração líquida (que desconta a contribuição previdenciária e impostos retidos na fonte) no pagamento do aluguel.

O desconto pode ser suspenso a qualquer tempo, mas a empresa e o locador devem ser informados com 30 dias de antecedência. É proibida a cobrança de taxas pela empresa para efetuar o desconto.

O deputado Eliene Lima explica que o projeto tem objetivo de facilitar a assinatura de contratos.

- Uma das maiores dificuldades para a assinatura de um contrato de aluguel reside na oferta de garantias ao locador. O débito em folha representaria uma segurança para o empregado, que poderá dispensar a figura do fiador, exigida na quase totalidade dos contratos de locação firmados no país.

Lima acredita que a medida pode favorecer o mercado imobiliário.

- Além disso, o projeto, se aprovado, poderá dar um grande impulso ao mercado imobiliário. Os valores dos aluguéis seriam consideravelmente reduzidos a curto e médio prazos, com a entrada no mercado de milhares de imóveis que, hoje, permanecem fechados por opção do proprietário.

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