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26 de Maio de 2012

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publicado em 06/02/2012 às 10h10:

Trabalho há 10 meses sem registro em carteira. Tenho direitos trabalhistas?

Sophia Camargo diz que empregado deve sempre ter carteira assinada para garantir benefícios

Do R7

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A internauta Renata entrou em contato com a blogueira do R7 Sophia Camargo porque trabalha em um restaurante há dez meses sem registro na carteira. Ela quer saber se tem direito a 13° salário e férias e, no caso de demissão sem justa causa, o que tem a receber.

Depois de conversar com o professor de direito da PUC-SP Marcel Cordeiro, Sophia explica que, se a Renata preenche os requisitos da lei para ser caracterizada como empregada na forma da lei, não deveria estar trabalhando sem registro.

Com registro em carteira, ela terá direito a 13º salário, férias, além dos demais benefícios de praxe como Fundo de Garantia, horas extras, aviso prévio, entre outros. 

Como empregada, no caso de demissão sem justa causa, terá direito a 13º proporcional, férias proporcionais, um terço constitucional de férias, aviso prévio, Fundo de Garantia, multa de 40% sobre o saldo do Fundo de Garantia e o saldo de salário.

Assista ao vídeo abaixo e veja quais são os benefícios para quem tem carteira assinada.


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