Pivô da demissão do secretário especial da Receita Federal, Marcos Cintra, a nova CPMF proposta por ele teria arrecadado apenas R$ 3,1 bilhões no ano passado só com a perna da CP (Contribuição sobre Pagamentos) que pretendia cobrar uma alíquota de 0,2% sobre todas as operações com cartões de débito e crédito no país.
O cálculo se baseia nos dados da Abecs (Associação Brasileira das Empresas de Cartões de Crédito e Serviços) que mostram que o volume dessas transações financeiras que seriam taxadas em 2018 — se a nova CPMF já estivesse em vigor — chegou a R$ 1,55 trilhão, ou 40% do total do consumo privado no País no ano passado.
No primeiro semestre deste ano, o montante transacionado no país por meio dos cartões cresceu 18%. Por isso, a entidade projeta um crescimento neste ano entre 17,5% e 19,5% no uso desses meios de pagamento, levando o volume movimentado em 2019 para cerca de R$ 1,84 trilhão.
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Nesse cenário, o governo recolheria R$ 3,68 bilhões com essa parte da CP em 2019. Para efeito de comparação, toda a arrecadação tributária sobre a folha de pagamentos no ano passado somou R$ 349,268 bilhões, ou 24,60% das receitas administradas pelo Fisco em 2018. Ou seja, seria muito pouco para compensar a desoneração da folha de pagamentos.
Procurada, a Abecs não quis comentar a proposta de recriação da CPMF que levou à saída de Cintra do governo. "A Abecs ainda não tem nenhum estudo que mensure possíveis impactos nesse sentido, mesmo porque não se conhece a íntegra do projeto. Nesse caso, portanto, ainda não há condições de se pronunciar a respeito", informou a entidade, por meio de nota.
A avaliação do mercado, porém, é de que nem mesmo a eventual taxação das operações de débito e crédito deveria frear a expansão do setor. Em primeiro lugar, devido ao hábito dos consumidores e disseminação das maquininhas no mercado. Em segundo lugar, porque o ex-secretário da Receita também pretendia taxar os saques e depósitos em dinheiro com uma alíquota ainda mais alta da CP, de 0,4%.