Orçamento de Porto Rico continua sem aprovação a 10 dias do fim do ano fiscal

San Juan, 19 jun (EFE).- O orçamento que deverá vigorar em Porto Rico a partir do dia 1º de julho, quando se inicia o próximo ano fiscal, ficou sem aprovação nesta sexta-feira na Câmara dos Representantes porque os legisladores continuam a negociar emendas. Sendo assim, será preciso esperar pelo menos até segunda-feira para seja aprovado na câmara este orçamento, que inclui uma quantia sem precedentes para o pagamento das obrigações derivadas da dívida, com um total de US$ 1,5 bilhão. A Comissão de Fazenda da câmara continuou a receber emendas no âmbito da saúde, da segurança e das organizações sem fins lucrativos, o que impossibilitou que a câmara analisasse um projeto que ainda tem que ser aprovado pelo Senado local. Teoricamente, a quinta-feira é o último dia que o Legislativo tem para aprovar medidas antes que acabe o período de sessões deste ano fiscal, embora existam mecanismos que já foram utilizados em algumas ocasiões anteriores para prolongar o prazo até dia 30 de junho. O orçamento para o próximo ano, que será por volta de US$ 9,64 bilhões, inclui cortes de US$ 675 milhões e uma verba de US$ 1,5 bilhões para pagar as obrigações de uma dívida que está asfixiando a a economia, em crise há quase uma década. A falta de liquidez é tamanha que o Banco Governamental de Fomento (BGF) poderia ficar sem fundos nas próximas semanas, o que poderá forçar o governo a decretar um fechamento governamental durante o primeiro trimestre do próximo ano fiscal. Uma das consequências dessa progressiva falta de fundos é a ordem de embargo decretada hoje por um juiz federal contra as contas do Departamento de Saúde de Porto Rico, depois que esta instância apresentou um cheque sem fundos de US$ 3,6 milhões, US$ 6 milhões a menos do que estava endividado. O embargo decretado pelo juiz federal Jorge Gelpí chega a US$ 9 milhões e visa garantir o pagamento dos Centros de Saúde Primária 330. Estes centros se chamam assim porque não recebem dotações orçamentárias estatais, mas obtêm seus fundos da Seção 330 da Lei de Saúde Pública Federal. Como provedores de saúde, também faturam seus serviços aos planos médicos, incluindo o do governo de Porto Rico. Existe certa polêmica sobre o grande número de centros de saúde em uma ilha onde a população tende a diminuir e os recursos públicos ficam escassos. O governo de Porto Rico emitiu na quinta-feira um pagamento de US$ 3,67 milhões para custear a dívida do primeiro trimestre de 2015 pendente com esses centros, mas explicou que não havia fundos para cobrá-los. Segundo o Departamento de Saúde, essa quantia só poderá ser cobrada a partir do dia 1º de julho, quando começar o próximo ano fiscal. O juiz já havia ordenado que a dívida fosse quitada antes do dia 17 de junho e tinha ameaçado com o embargo das contas do governo caso as contas não fossem pagas, que segundo os citados centros na realidade chegam a US$ 9,39 milhões. O governo discorda sobre a quantia da dívida e afirma que só deve US$ 3,67 milhões, enquanto o juiz acusa o Departamento de Saúde de ter cometido uma "irresponsabilidade gigantesca e uma má prática" ao não pressupor essas despesas. EFE mgl/vnm