O texto da reforma da Previdência que irá a votação na Câmara vai prever que idosos de baixa renda só terão direito ao BPC (Benefício de Prestação Continuada) integral, equivalente a um salário mínimo, aos 68 anos de idade. A informação é do líder do governo no Congresso Nacional, deputado André Moura (PSC-SE).
Em entrevista exclusiva Broadcast Político, serviço de notícias em tempo real do Grupo Estado, Moura afirmou que a decisão foi acertada durante reunião no domingo, no Palácio da Alvorada, entre o presidente Michel Temer, o relator da reforma na Câmara, deputado Arthur Maia (PPS-BA), ministros, lideranças partidárias e técnicos da equipe econômica.
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O BPC é um benefício assistencial pago a pessoas com deficiência e idosos de baixa renda. Pelas regras atuais, somente idosos acima de 65 anos têm direito ao benefício. Para ter acesso, é necessário comprovar que a renda familiar por pessoa é menor que 1/4 do salário mínimo vigente. Hoje, o BPC equivale a um salário mínimo.
No texto original da reforma da Previdência enviado ao Congresso, o governo tinha proposto desvincular o valor do benefício do salário mínimo. A medida, porém, enfrentou forte resistência dos parlamentares. Com isso, o Executivo desistiu da desvinculação, mas estabeleceu que idosos só poderão ter acesso ao benefício integral aos 68 anos.
Como já mostrou o Broadcast, após pressão de deputados, o governo também decidiu retirar pessoas com deficiência da reforma. Dessa forma, as regras de acesso ao BPC para deficientes continuarão como hoje. Comprovando a deficiência, a pessoa terá acesso ao benefício integral.