Empresas, bancos, corretoras e planos de saúde têm até esta segunda-feira (29) para entregar os informes de rendimentos dos funcionários e clientes. O documento segue a estrutura de preenchimento da declaração do IR (Imposto de Renda), facilitando a declaração do contribuinte.
De acordo com o Supervisor do Imposto de Renda, Joaquim Adir, a empresa ou o banco que não entregar o informe de rendimentos no prazo está sujeita a multa de R$ 41,43 por documento.
No documento, deve estar informado o montante salarial pago em 2015, detalhando dados como férias, 13º salário e o imposto retido na fonte. O informe de rendimento pode ser entregue por meio dos Correios ou ser disponibilizado pela internet.
Já os documentos dos bancos devem informar os saldos das contas bancárias e os rendimentos de aplicações financeiras. O contribuinte que não tem Internet Banking pode obter o documento no caixa eletrônico ou na boca do caixa.
De acordo com a Receita, a fonte pagadora que prestar informação falsa sobre rendimentos pagos, deduções ou imposto retido na fonte, está sujeita à multa de 300% sobre o valor que for indevidamente utilizado como redução do imposto sobre a renda devido, independentemente de outras penalidades administrativas ou criminais.
O programa gerador da declaração já está disponível para download
Na mesma penalidade incorre aquele que se beneficiar de informação sabendo ou devendo saber da irregularidade. No caso de retenção na fonte e não fornecimento do comprovante, o contribuinte deve comunicar o fato à unidade de atendimento da Receita Federal para que sejam adotas medidas legais.
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Declaração
O período de envio da declaração começa em 2 de março e termina no dia 30 de abril. Os contribuintes que entregarem a declaração no início do prazo têm a chance de serem os primeiros a receber a restituição. As devoluções começam a ser liberadas em junho e vão até dezembro.